junho 10, 2003
Finanças ponto pt
Mas, em vez de reformas que efectivamente reduzam os custos da Administração Pública a longo prazo, o governo apenas tem implementado “vendas de garagem”. Para dar o exemplo aos restantes ministérios a ministra deve começar pela sua tutela.
Um possível caminho foi sugerido pelo presidente da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), António Domingues de Azevedo, que, em entrevista ao Diário de Notícias (publicada na edição de 8 de Abril de 2002) afirmou que
“a desmaterialização das declarações fiscais, ou seja, o envio para as Repartições de Finanças das declarações de rendimentos através da internet representará para os cofres do Estado uma poupança de 250 milhões de euros (...) e libertará uma quantidade significativa de profissionais que, neste momento, nos seus diversos serviços, têm como missão a recepção e tratamento das declarações de rendimento, os quais poderão ser depois canalizados para as inspecções dos contribuintes”.
O lançamento, no final do ano, do Portal do Cidadão é um importante incentivo ao uso da internet como forma de comunicação com o Estado – e não só em relação às declarações de IRS – mas a percentagem de portugueses com acesso à internet, quando comparada com outros países europeus, ainda é reduzida.
Deixo, assim, a sugestão do Ministério das Finanças estabelecer acordos de intermediação com os inúmeros “gabinetes de contabilidade” existentes em todo o país. Assim as declarações de impostos seriam enviadas, via internet, por estas entidades.
Esta seria não só uma opção mais abrangente como, também, mais eficaz: segundo o artigo 5° do código deontológico da CTOC, qualquer técnico oficial de contas é responsável pela veracidade da documentação por si elaborada.
Neste caso, todas as declarações de rendimentos, transmitidas via internet pelos referidos profissionais, seriam “pré-fiscalizadas” o que, para as Repartições de Finanças, representaria um maior nível de confiança nos valores apresentados – o que poderia traduzir-se em um benefício fiscal ao contribuinte que optasse por este serviço.
Para os contribuintes, esta opção poderia significar - sem esquecer a poupança de tempo gasto nas longas filas de espera - maior rapidez do processamento do reembolso (se a ele tivessem direito), benefícios fiscais e, acima de tudo, melhor aconselhamento fiscal.
Deste modo, não só se fomenta a justiça fiscal (menores fraudes) como também, e em consequência do mesmo, um acréscimo das receitas de impostos.
