junho 24, 2003
Reengenharia do Estado antes da avaliação dos funcionários públicos
Considerando a amplitude da Adminstração Pública facilmente se verifica que os objectivos a definir – mesmo dentro de cada ministério – devem ser diferenciados em função da actividade exercida. Como exemplo, no Ministério da Educação, um professor não pode ser avaliado de forma idêntica a um funcionário administrativo (não docente).
Quanto à avaliação dos professores, David Justino, ministro da Educação tem algum avanço em relação a outros ministérios: a classificação das escolas, por disciplina, poderá servir para avaliar os profissionais que as leccionam.
Porque o sucesso escolar depende de um ensino de qualidade contínuo, é injusto avaliar um professor apenas nos resultados académicos de determinado ano. Assim, é necessário que existam mecanismos estatísticos que, no ínicio do ano lectivo, definam objectivos baseados no historial curricular dos alunos de cada disciplina. A eficiência de cada professor será medida nos resultados obtidos, pelos alunos, nos exames finais.
Alguns factores externos – como os alunos recorrerem a explicadores – terão de ser equacionados na fórmula de cálculo.
Para os professores, a definição de objectivos é relativamente fácil mas em outras profissões, devido à complexidade de tarefas, primeiro, será necessário reformular os actuais processos de trabalho e só depois desenvolver métodos de quantificação de performance de cada funcionário – é que, por exemplo, determinado funcionário público pode ter baixa performance não por “preguiça” mas porque outros departamentos, por má organização, não conseguirem despachar, atempadamente, a documentação necessária ao trabalho deste.
Os ministros, antes da implementação da reforma anunciada, devem reorganizar os seus ministérios – a famosa burocracia do Estado - para que a ambicionada eficiência da Adminstração Pública dependa exclusivamente da produtividade dos seus funcionários – que seria remunerada segundo métodos de avaliação imparciais(?).
