agosto 23, 2003
Reforma Administrativa: "Fusões e Aquisições"
Da infundada decisão parlamentar de criar, como Jorge Sampaio designou, concelhos a la carte apreciei então, no blog Jaquinzinhos, o post intitulado "Conselhos sobre os Concelhos" do qual publico alguns excertos:
"O populismo de todos os partidos que apadrinham cada terrinha com aspirações a urbe maior, temperado com a promessa de novos cargos autárquicos e regado com muitos pequenos orgulhos locais faz destas. Um país cada vez mais retalhado."
"Cada vez será maior o montante dos impostos transferidos para as autarquias e que serão cada vez mais desperdiçados em novas e desnecessárias estruturas."
"Com menos de uma dezena de milhar de habitantes, temos (...), só no continente (...), 90 concelhinhos. 90 senhores presidentes, 400 senhores vereadores, 500 secretárias, centenas de directores de serviços, 90 serviços de contabilidade autárquica, 90 serviços de fiscalização, 90 planeamentos, 90 departamentos disto, 90 departamentos daquilo, centenas de fiscais municipais, centenas de regulamentos, de posturas, de editais, 90 serviços munipalizados, 90 abastecimentos de águas e de saneamento, um sem fim de organizaçõezinhas inviáveis. O desperdício levado ao grau mais alto."
Recentemente, via Mata-Mouros, "encontrei" o blog Transmontar. Nele, os posts sobre a Reforma Administrativa (parte I e II) fizeram-me relembrar o referido post do Jaquinzinhos.
Alguns excertos deste excelente diagnóstico sobre o estado actual da administração local:
"Vivemos, ainda, um tempo em que o sacrossanto municipalismo aparece, no plano da luta política, com a força e infalibilidade de dogma; aos meus olhos, como um fatalismo que, embora me não "congele" o pensamento, me arrefece o optimismo e a esperança."
"A 13 de Maio do corrente ano a orientação da administração central sofreu nova inflexão com a publicação das Leis n° 10 e n° 11 (regulam o regime de criação das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, respectivamente). O objectivo consistia em superar o impasse que se traduzia na impossibilidade prática de contratualizar estratégias de desenvolvimento aplicáveis a uma placa territorial contínua, representada por estruturas administrativas fragmentárias, muitas vezes concorrenciais, incapazes de abdicar dos seus interesses particulares em nome de uma concertação estratégica que vise o desenvolvimento integrado da unidade territorial, embora cobertas por legitimidade democrática. "
"A reformulação orgânica das CCR, que parece não ter ido muito além da actualização da designação (CCDR), coeva da criação das novas instâncias de poder referidas, de parceria com as velhas conhecidas Associações de Municípios e estes propriamente ditos, formam uma complexa teia de competências e atribuições partilhadas, comuns, sobrepostas, duplicadas, indiferenciadas, constituindo uma imensa mancha cinzenta de disputas permanentes e rigidez burocrática asfixiante."
"Nos concelhos (municípios) imperfeitos do interior, a crescente complexidade e exigência trazida pela descentralização aludida trouxe um grau de responsabilização completamente desajustado e desproporcionado em relação ao perfil-tipo do autarca rural, com o seu déficit formativo ao nível das competências de gestão e planeamento estratégico"
"(...) o concelho impôs, paulatina e silenciosamente, uma ditadura de duplo sentido (...) sobre as juntas de freguesia, cuja existência não vai além da mera formalidade orgânica com reconhecimento constitucional, vazia de qualquer relevância prática"
"Grave problema do nosso sistema autárquico é a sua confessada gula nunca saciada qualquer que seja o volume de transferências de fundos."
"Há dez meses atrás, assisti à apresentação do orçamento de uma câmara da nossa terra a executar no corrente ano. à falta do original, foi distribuída, antes, uma peça propagandística que visava explicá-lo. Desavergonhadamente, realçava as despesas correntes em relação ao investimento."
A seguir, Vítor, autor do Transmontar, apresenta uma proposta estratégica da qual publico os seguintes excertos:
"Trata-se de advogar uma REGIONALIZAÇÃO CENTRALIZADORA pela substituição da complexa rede administrativista actual por uma cúpula executiva que promova a agregação de competências de grau superior e que desempenhe, simultaneamente, um tríplice papel: único interlocutor da administração central na região, única estrutura deliberativa e executiva na esfera regional, com capacidade de planeamento, execução e controlo de estratégia de desenvolvimento e braço do estado central para a execução de políticas integradoras e de coesão nacional."
"O sistema assenta em círculos eleitorais delimitados pelas fronteiras dos actuais concelhos, que perderiam as funções executivas actuais para manterem delegações locais de atendimento aos cidadãos e recolha de contribuições e taxas."
O post acaba com um desafio:
"É a hora da imaginação e do contributo, do brainstorm vigoroso e esclarecido, da assumida utopia, da ideia radical e mobilizadora."
Este vosso blogger aceita o desafio e espera inserir, brevemente, um post sobre o assunto.
Jaquinzinhos deu, já então, uma contribuição:
"A lei deveria beneficiar fortemente a concentração voluntária de municípios. Fazer a regionalização de baixo para cima. Dar mais a quem tem mais população. Extinguir ou fundir os mini-municípios ou integrá-los em municípios vizinhos. Quem quiser ficar orgulhosamente só, terá menos dinheiro. Muito menos dinheiro. Municípios que escolhessem voluntariamente a sua concentração teriam uma forte bonificação na repartição de verbas."
Nota: este post é apenas uma pequena amostra dos textos publicados no Transmontar. Os posts intitulados "Contribuição para uma Reforma Administrativa" (Parte I e II) são, em minha opinião, de leitura obrigatória.
"O populismo de todos os partidos que apadrinham cada terrinha com aspirações a urbe maior, temperado com a promessa de novos cargos autárquicos e regado com muitos pequenos orgulhos locais faz destas. Um país cada vez mais retalhado."
"Cada vez será maior o montante dos impostos transferidos para as autarquias e que serão cada vez mais desperdiçados em novas e desnecessárias estruturas."
"Com menos de uma dezena de milhar de habitantes, temos (...), só no continente (...), 90 concelhinhos. 90 senhores presidentes, 400 senhores vereadores, 500 secretárias, centenas de directores de serviços, 90 serviços de contabilidade autárquica, 90 serviços de fiscalização, 90 planeamentos, 90 departamentos disto, 90 departamentos daquilo, centenas de fiscais municipais, centenas de regulamentos, de posturas, de editais, 90 serviços munipalizados, 90 abastecimentos de águas e de saneamento, um sem fim de organizaçõezinhas inviáveis. O desperdício levado ao grau mais alto."
Recentemente, via Mata-Mouros, "encontrei" o blog Transmontar. Nele, os posts sobre a Reforma Administrativa (parte I e II) fizeram-me relembrar o referido post do Jaquinzinhos.
Alguns excertos deste excelente diagnóstico sobre o estado actual da administração local:
"Vivemos, ainda, um tempo em que o sacrossanto municipalismo aparece, no plano da luta política, com a força e infalibilidade de dogma; aos meus olhos, como um fatalismo que, embora me não "congele" o pensamento, me arrefece o optimismo e a esperança."
"A 13 de Maio do corrente ano a orientação da administração central sofreu nova inflexão com a publicação das Leis n° 10 e n° 11 (regulam o regime de criação das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais, respectivamente). O objectivo consistia em superar o impasse que se traduzia na impossibilidade prática de contratualizar estratégias de desenvolvimento aplicáveis a uma placa territorial contínua, representada por estruturas administrativas fragmentárias, muitas vezes concorrenciais, incapazes de abdicar dos seus interesses particulares em nome de uma concertação estratégica que vise o desenvolvimento integrado da unidade territorial, embora cobertas por legitimidade democrática. "
"A reformulação orgânica das CCR, que parece não ter ido muito além da actualização da designação (CCDR), coeva da criação das novas instâncias de poder referidas, de parceria com as velhas conhecidas Associações de Municípios e estes propriamente ditos, formam uma complexa teia de competências e atribuições partilhadas, comuns, sobrepostas, duplicadas, indiferenciadas, constituindo uma imensa mancha cinzenta de disputas permanentes e rigidez burocrática asfixiante."
"Nos concelhos (municípios) imperfeitos do interior, a crescente complexidade e exigência trazida pela descentralização aludida trouxe um grau de responsabilização completamente desajustado e desproporcionado em relação ao perfil-tipo do autarca rural, com o seu déficit formativo ao nível das competências de gestão e planeamento estratégico"
"(...) o concelho impôs, paulatina e silenciosamente, uma ditadura de duplo sentido (...) sobre as juntas de freguesia, cuja existência não vai além da mera formalidade orgânica com reconhecimento constitucional, vazia de qualquer relevância prática"
"Grave problema do nosso sistema autárquico é a sua confessada gula nunca saciada qualquer que seja o volume de transferências de fundos."
"Há dez meses atrás, assisti à apresentação do orçamento de uma câmara da nossa terra a executar no corrente ano. à falta do original, foi distribuída, antes, uma peça propagandística que visava explicá-lo. Desavergonhadamente, realçava as despesas correntes em relação ao investimento."
A seguir, Vítor, autor do Transmontar, apresenta uma proposta estratégica da qual publico os seguintes excertos:
"Trata-se de advogar uma REGIONALIZAÇÃO CENTRALIZADORA pela substituição da complexa rede administrativista actual por uma cúpula executiva que promova a agregação de competências de grau superior e que desempenhe, simultaneamente, um tríplice papel: único interlocutor da administração central na região, única estrutura deliberativa e executiva na esfera regional, com capacidade de planeamento, execução e controlo de estratégia de desenvolvimento e braço do estado central para a execução de políticas integradoras e de coesão nacional."
"O sistema assenta em círculos eleitorais delimitados pelas fronteiras dos actuais concelhos, que perderiam as funções executivas actuais para manterem delegações locais de atendimento aos cidadãos e recolha de contribuições e taxas."
O post acaba com um desafio:
"É a hora da imaginação e do contributo, do brainstorm vigoroso e esclarecido, da assumida utopia, da ideia radical e mobilizadora."
Este vosso blogger aceita o desafio e espera inserir, brevemente, um post sobre o assunto.
Jaquinzinhos deu, já então, uma contribuição:
"A lei deveria beneficiar fortemente a concentração voluntária de municípios. Fazer a regionalização de baixo para cima. Dar mais a quem tem mais população. Extinguir ou fundir os mini-municípios ou integrá-los em municípios vizinhos. Quem quiser ficar orgulhosamente só, terá menos dinheiro. Muito menos dinheiro. Municípios que escolhessem voluntariamente a sua concentração teriam uma forte bonificação na repartição de verbas."
Nota: este post é apenas uma pequena amostra dos textos publicados no Transmontar. Os posts intitulados "Contribuição para uma Reforma Administrativa" (Parte I e II) são, em minha opinião, de leitura obrigatória.
