setembro 10, 2003
Investimentos Públicos: Custos de Oportunidade
O Liberdade de Expressão, em resposta ao Irreflexões, escreveu um post, intitulado Deficit IV, do qual destaco alguns excertos que gostaria de comentar:
Um investimento vulnerável ao fenómeno dos free-riders é precisamente o investimento que só pode ser "rentável" com financiamento estatal.
Exemplo: a Expo'98 - evento considerado pelo Liberdade de Expressão como "elefante branco" - só foi rentável (sim, rentável!) porque apenas o Estado teve a capacidade de "cobrar", indirectamente, os efeitos positivos para a economia portuguesa. Como poderia a empresa pública Parque Expo, SA cobrar o custo do projecto aos "beneficiários externos" (hotéis, restaurantes, transportes, etc) se esta fosse uma empresa privada?
Contudo, o estudo referido na notícia (ver link acima) peca por um motivo: refere a valorização imobiliária como um benefício. Este não deveria ser quantificado porque o "negócio" do Estado não é o mercado imobiliário (a julgar pelas medidas de combate ao défice da Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, posso estar errado!).
O Liberdade de Expressão poderá afirmar - e com razão - que a requalificação da zona oriental de Lisboa poderia ter sido realizada apenas por privados. A Gare do Oriente seria paga pela CP, Metro, Carris e Expressos, a FIL pela AIP, o Teatro Camões pelo La Féria(?), os terrenos urbanizáveis por promotores imobiliários e o pavilhão Atlântico, Marina e Oceanário por outras tantas entidades privadas.
Não referi o Pavilhão Virtual, de Portugal, do Conhecimento e do Futuro porque a rentabilização destes ainda hoje é discutida - com investimento privado esse risco seria minorado (planeamento financeiro).
O investimento do Estado na organização da Expo'98 só pode ser justificado pela maior receita proveniente de turistas estrangeiros e cujos beneficiários é impossível atribuir (e cobrar) uma porção dos custos do evento.
Mas, antes da aprovação de qualquer investimento público, o Estado teria de ter em conta custos de oportunidade. O Liberdade de Expressão enumera alguns:
Com a organização da Expo'98 o Estado deveria ter avaliado os benefícios para a economia de, por exemplo, alternativamente, investir o dinheiro na modernização da Administração Pública reduzindo, no futuro, as despesas correntes e, consequentemente, os impostos. O benefício deste investimento afectaria toda a economia e não apenas o Turismo e Construção Civil...
Penso que o "mercado de investimentos públicos" deverá ser o processo eleitoral.
O que deve ser obrigatório ao Estado é a apresentação de estudos económicos dos seus projectos, i.e., informar sobre a contribuição das opções de investimento público para o desenvolvimento da economia portuguesa (ex: "a Expo'98 vai trazer mais 2 milhões de turistas a Portugal"). Os "valores políticos" seriam avaliados nas urnas depois de determinado governo, na campanha, explicar as suas opções - explicação baseada em números e não em retórica.
Deste modo, quanto mais complicada a quantificação de investimentos públicos (os "elefantes brancos") menores as hipóteses do governo ser reeleito - perguntaríamos: "porquê aplicar X milhões de euros dos meus impostos nos projectos Y e Z se privados o podem fazer com o seu dinheiro?" ou "Haverá benefícios para toda a economia portuguesa ou só para determinado sector?", etc.
Esta é uma prática que nós, como cidadãos, devemos exigir. Assim, talvez se evitem opções de investimento descritas pelo Liberdade de Expressão:
Para além do custo de oportunidade dos investimentos públicos existe a questão temporal da sua implementação: será eficaz em época de recessão? O Liberdade de Expressão já apresentou, em pormenor, as razões para se manter o rigor orçamental.
PS: em última análise, o custo de oportunidade dos investimentos do Estado "obriga-o" a emagrecer: é sempre preferível serem os contribuintes portugueses a decidir, cada um, qual o melhor investimento - em vez de se beneficiar determinada empresa e/ou sector de actividade.
"Se um investimento é vulnerável ao fenómeno dos free-rider então esse investimento tem a sua rentabilidade comprometida, já que o estado não tem capacidade para cobrar o investimento aos beneficiários"
Um investimento vulnerável ao fenómeno dos free-riders é precisamente o investimento que só pode ser "rentável" com financiamento estatal.
Exemplo: a Expo'98 - evento considerado pelo Liberdade de Expressão como "elefante branco" - só foi rentável (sim, rentável!) porque apenas o Estado teve a capacidade de "cobrar", indirectamente, os efeitos positivos para a economia portuguesa. Como poderia a empresa pública Parque Expo, SA cobrar o custo do projecto aos "beneficiários externos" (hotéis, restaurantes, transportes, etc) se esta fosse uma empresa privada?
Contudo, o estudo referido na notícia (ver link acima) peca por um motivo: refere a valorização imobiliária como um benefício. Este não deveria ser quantificado porque o "negócio" do Estado não é o mercado imobiliário (a julgar pelas medidas de combate ao défice da Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, posso estar errado!).
O Liberdade de Expressão poderá afirmar - e com razão - que a requalificação da zona oriental de Lisboa poderia ter sido realizada apenas por privados. A Gare do Oriente seria paga pela CP, Metro, Carris e Expressos, a FIL pela AIP, o Teatro Camões pelo La Féria(?), os terrenos urbanizáveis por promotores imobiliários e o pavilhão Atlântico, Marina e Oceanário por outras tantas entidades privadas.
Não referi o Pavilhão Virtual, de Portugal, do Conhecimento e do Futuro porque a rentabilização destes ainda hoje é discutida - com investimento privado esse risco seria minorado (planeamento financeiro).
O investimento do Estado na organização da Expo'98 só pode ser justificado pela maior receita proveniente de turistas estrangeiros e cujos beneficiários é impossível atribuir (e cobrar) uma porção dos custos do evento.
Mas, antes da aprovação de qualquer investimento público, o Estado teria de ter em conta custos de oportunidade. O Liberdade de Expressão enumera alguns:
"Será que são necessárias mais estradas? Mais portos? Mais aeroportos? Se são, quais? Se calhar o que faltam são fotocopiadoras, computadores, telemóveis. Aposto que alguns serviços públicos funcionariam melhor com mais uma fotocopiadora. Quem poderá saber?"
"Como não existe um mercado de investimentos públicos, não existe nenhum termo de comparação que permita aferir da bondade de um investimento concreto. Como o investimento não depende da procura potencial, qualquer investimento público é justificado por valores políticos que não podem ser quantificados."
"Como não existe um mercado de investimento públicos, todas as decisões são tomadas centralmente por decisores iluminados e os erros são frequentes."
Com a organização da Expo'98 o Estado deveria ter avaliado os benefícios para a economia de, por exemplo, alternativamente, investir o dinheiro na modernização da Administração Pública reduzindo, no futuro, as despesas correntes e, consequentemente, os impostos. O benefício deste investimento afectaria toda a economia e não apenas o Turismo e Construção Civil...
Penso que o "mercado de investimentos públicos" deverá ser o processo eleitoral.
O que deve ser obrigatório ao Estado é a apresentação de estudos económicos dos seus projectos, i.e., informar sobre a contribuição das opções de investimento público para o desenvolvimento da economia portuguesa (ex: "a Expo'98 vai trazer mais 2 milhões de turistas a Portugal"). Os "valores políticos" seriam avaliados nas urnas depois de determinado governo, na campanha, explicar as suas opções - explicação baseada em números e não em retórica.
Deste modo, quanto mais complicada a quantificação de investimentos públicos (os "elefantes brancos") menores as hipóteses do governo ser reeleito - perguntaríamos: "porquê aplicar X milhões de euros dos meus impostos nos projectos Y e Z se privados o podem fazer com o seu dinheiro?" ou "Haverá benefícios para toda a economia portuguesa ou só para determinado sector?", etc.
Esta é uma prática que nós, como cidadãos, devemos exigir. Assim, talvez se evitem opções de investimento descritas pelo Liberdade de Expressão:
"O investimento só dá lucro a médio prazo e as eleições são daqui a dois anos. Este defeito, longe de ser uma característica deste ou daquele governo, é uma característica de todos os governos. O peso da despesa má cresce sempre porque todos os governos querem resultados a curto prazo."
Para além do custo de oportunidade dos investimentos públicos existe a questão temporal da sua implementação: será eficaz em época de recessão? O Liberdade de Expressão já apresentou, em pormenor, as razões para se manter o rigor orçamental.
PS: em última análise, o custo de oportunidade dos investimentos do Estado "obriga-o" a emagrecer: é sempre preferível serem os contribuintes portugueses a decidir, cada um, qual o melhor investimento - em vez de se beneficiar determinada empresa e/ou sector de actividade.
