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outubro 09, 2003


Concorrência desleal


Via Empreender, cheguei à notícia do Diário Económico sobre o perdão das dívidas à Segurança Social, da empresa Nova Penteação. O ministério de Bagão Felix, ao abdicar de receber 1,7 milhões de euros, além de confirmar o precedente de, quando em dificuldades financeiras, primeiro deixar de pagar impostos, está a criar uma situação de concorrência desleal para com as empresas concorrentes cumpridoras dos seus deveres tributários.

As empresas que concorrem directamente com a Nova Penteação devem exigir equivalente "perdão fiscal" e/ou apresentar queixa à Autoridade da Concorrência. Como contribuinte, prefiro a segunda opção porque "perdões fiscais" é outra forma de dizer que tenho de pagar mais impostos...

Missão da Autoridade da Concorrência (meus bolds):
Assegurar a aplicação das regras de concorrência em Portugal, no respeito pelo princípio da economia de mercado e da livre concorrência, tendo em vista:
- O funcionamento eficiente dos mercados,
- Um elevado nível de progresso técnico,
- E, sobretudo, o prosseguimento do maior benefício para os consumidores.