novembro 29, 2003
Concorrência desleal II
Via Intermitente, li o artigo do Público sobre a abertura "não autorizada" de lojas do grupo Inditex. Alguns excertos (meus links & bolds):
O grupo Inditex - e, principalmente, a sua marca Zara - tem crescido porque fornece a consumidores de 48 países produtos um cativante mix de design-qualidade-preço. É lamentável que esta empresa - ou qualquer outra - seja prejudicada por apresentar um modelo de negócio de sucesso.
Quem beneficia com este, ou qualquer outro, licenciamento comercial?
Apenas quem "vende" produtos excessivamente caros (diminuta concorrência) e/ou de reduzida "qualidade"...
Sem o condicionalismo estatal do licenciamento comercial, a concorrência de mercado "dá" o poder aos consumidores portugueses. Estes decidirão quais as empresas "sobreviventes"... não o Estado.
Porque noto, no Governo, falta de rigor, volto a citar a missão da Autoridade da Concorrência (meus bolds):
Haverá alguma associação de consumidores que apresente à Autoridade da Concorrência queixa contra o Ministério da Economia e o seu licenciamento comercial?
"O grupo espanhol Inditex abriu seis lojas [Zara, Bershka, Pull Bear, Often, Stradivarius e Kiddy's Class] no centro comercial Parque Nascente, em Rio Tinto, Gondomar, para as quais não tinha a devida autorização."
"No âmbito da lei de licenciamento comercial (Decreto-Lei nº 218/97), que se encontra em fase de alteração, o grupo Inditex já tinha esgotado a sua quota a nível nacional."
"Confirmada a abertura de lojas sem a devida autorização, a Direcção-geral de Comércio e Concorrência pode determinar o encerramento das mesmas, o que tem efeitos imediatos (...)"
O grupo Inditex - e, principalmente, a sua marca Zara - tem crescido porque fornece a consumidores de 48 países produtos um cativante mix de design-qualidade-preço. É lamentável que esta empresa - ou qualquer outra - seja prejudicada por apresentar um modelo de negócio de sucesso.
Quem beneficia com este, ou qualquer outro, licenciamento comercial?
Apenas quem "vende" produtos excessivamente caros (diminuta concorrência) e/ou de reduzida "qualidade"...
Sem o condicionalismo estatal do licenciamento comercial, a concorrência de mercado "dá" o poder aos consumidores portugueses. Estes decidirão quais as empresas "sobreviventes"... não o Estado.
Porque noto, no Governo, falta de rigor, volto a citar a missão da Autoridade da Concorrência (meus bolds):
Assegurar a aplicação das regras de concorrência em Portugal, no respeito pelo princípio da economia de mercado e da livre concorrência, tendo em vista:
- O funcionamento eficiente dos mercados,
- Um elevado nível de progresso técnico,
- E, sobretudo, o prosseguimento do maior benefício para os consumidores
Haverá alguma associação de consumidores que apresente à Autoridade da Concorrência queixa contra o Ministério da Economia e o seu licenciamento comercial?
