janeiro 03, 2004
Concorrência Desleal IV
No início deste ano (2004), a liberalização dos preços de venda de combustíveis passou a ser uma realidade.
O Adufe escreve que o mercado já era parcialmente liberalizado:
Mas, a DECO, em artigo da SIC, justifica a actual subida de preços (meu bold):
A Semiramis apresenta outra justificação para o aumento:
Contudo, a liberalização dos preços não vai resolver algumas ineficiências do mercado. Semiramis:
Preocupação partillhada pelo Adufe:
Soluções?
O Adufe sugere, entre outras, a solução mais eficiente (meus bolds):
Esse "estímulo" é criado se o Estado - simplesmente - não interferir na abertura de novos postos de gasolina.
A DECO apresenta, ainda, outras alternativas (meu bold):
A Galp Energia - com as refinarias do Porto e de Sines - domina, em Portugal, a produção e distribuição de produtos petrolíferos. A venda de uma delas poderia estimular a concorrência neste mercado - levando à efectiva redução dos preços.
É evidente que a nossa classe política não deseja tal nível de concorrência (apesar de beneficiar todos os agentes económicos - indivíduos e empresas). É que isso significaria a perda de "centros de decisão"...
O Adufe escreve que o mercado já era parcialmente liberalizado:
"Olha para a imprensa, para as reacções dos media, para a expectativa criada e quase me esqueço que já existia liberalização parcial do preços. Havia apenas um tecto fixado administrativamente. Ou estarei errado?"
Mas, a DECO, em artigo da SIC, justifica a actual subida de preços (meu bold):
" 'Entre 60 a 65 por cento do preço da gasolina é imposto e a taxa de lucro dos revendedores é completamente esmagada. Numa situação de liberalização, os revendedores vão querer sair desse colete de forças e aumentar as margens de lucro', disse à Lusa o secretário-geral da Deco, Jorge Morgado."
A Semiramis apresenta outra justificação para o aumento:
"Provavelmente foi por aquela razão que as firmas com quota de mercado superior (a GALP, p.ex.), e portanto com maiores sinergias na distribuição, desceram a sua margem em 0,01€/litro, mantendo o preço (o Imposto sobre Produtos Petrolíferos tinha aumentado aquele valor), enquanto as firmas com menor quota de mercado optaram por manterem as suas margens, aumentando o preço ao público."
Contudo, a liberalização dos preços não vai resolver algumas ineficiências do mercado. Semiramis:
"Localmente, induzidos pelo efeito da discriminação espacial de preços, poderão ocorrer ligeiros aumentos de preços. Um distribuidor local, sem concorrência nas imediações, pode aumentar ligeiramente a sua margem, sabendo que não é compensador para os consumidores deslocarem-se a uma bomba longínqua para encherem os depósitos."
Preocupação partillhada pelo Adufe:
"Assusta-me ainda a perspectiva, que a Semiramis também admite, de existir a razoável probabilidade de as distorções de preço (preço dos combustíveis acima do preço médio nacional) proliferarem nas zonas de menor competição, onde possam existir monopólios locais."
Soluções?
O Adufe sugere, entre outras, a solução mais eficiente (meus bolds):
"Convinha começar desde já a pensar numa resposta para estas situações. Admitir um desvio máximo face ao preço médio nacional a partir do qual o Estado deva intervir? Estimular a introdução de novos concorrentes em zonas cujo preço por sistema registe valores acima da média nacional?
Temos mais perguntas que respostas mas há um policiamento a fazer: exigir que o Estado não se demita de garantir o regular funcionamento do mercado."
Esse "estímulo" é criado se o Estado - simplesmente - não interferir na abertura de novos postos de gasolina.
A DECO apresenta, ainda, outras alternativas (meu bold):
"Para a Deco, o Governo deve baixar a taxa de imposto dos combustíveis ou fazer com que a Petrogal deixe de ser 'a empresa dominante na distribuição do mercado dos combustíveis'."
A Galp Energia - com as refinarias do Porto e de Sines - domina, em Portugal, a produção e distribuição de produtos petrolíferos. A venda de uma delas poderia estimular a concorrência neste mercado - levando à efectiva redução dos preços.
É evidente que a nossa classe política não deseja tal nível de concorrência (apesar de beneficiar todos os agentes económicos - indivíduos e empresas). É que isso significaria a perda de "centros de decisão"...
