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janeiro 23, 2004


Greve na Função Pública


Hoje, em Portugal, funcionários públicos decidiram fazer greve para protestar a política governamental de "congelamento" de salários - só as remunerações abaixo de 1.000 euros terão aumentos de 2%. Reivindicam por, entre outros, "serviços públicos de qualidade"!!!

Ao longo dos últimos 30 anos, os funcionários públicos têm sido uma das classes trabalhadoras mais privilegiadas: a idade de aposentação é menor que a praticada no sector privado; as garantias de emprego, vitalícias; as promoções, garantidas; as avaliações de performance, inexistentes; o volume de trabalho exigido, mínimo; etc...

Por mais estranho que pareça, todos estes privilégios não resultaram em melhores serviços!!!

Os sindicatos esquecem-se de dizer que, em anos de eleições, para os sucessivos "patrões temporários" manterem o lugar, os salários dos funcionários públicos cresceram a taxas bastante superiores à inflação. Aconteceu em 1991, com a reeleição do PSD de Cavaco, e em 1999, com o PS de Guterres. E voltará a acontecer em 2006. Dá vontade de perguntar: "quanto custa um voto?"

Mas, empiricamente, não se verifica a correspondência entre os aumentos salariais dos funcionários públicos e os acréscimos de qualidade do trabalho prestado - a inexistência de mecanismos de controlo de performance (contestados pelos sindicatos) e as prioridades políticas dos governantes levam ao sobejamente conhecido laxismo na Função Pública.

As reivindicações dos sindicatos da Função Pública significam, deste modo, um aumento da Despesa Pública que levará a um aumento do Défice - sem o correspondente aumento da qualidade dos serviços. O crescimento da Dívida Pública - para financiar o Défice - implica, mais tarde ou mais cedo, um aumento dos impostos. Será que os portugueses estão dispostos a pagar mais impostos para manter a falta de qualidade dos serviços públicos?

Temos, como seres racionais, o dever de questionar a eficácia da aplicação dos nossos impostos na Função Pública: Onde terá o dinheiro mais utilidade? Nos bolsos dos funcionários públicos ou nos bolsos dos contribuintes? E, qual destes agentes económicos criará mais riqueza?