fevereiro 01, 2004
Erro Estratégico IV?
A ministra da Justiça, Celeste Cardona, justificou, no Parlamento, porque reteve os descontos para a Segurança Social de 580 trabalhadores eventuais ao serviço dos tribunais (meus destaques):
Os partidos da oposição (PS, PCP e BE) "apontaram canhões" a Cardona e esqueceram-se de um melhor alvo! À partida, a posição destes está fragilizada porque nenhum quer defender que a ministra deveria ter despedido os referidos funcionários - a alternativa disponível à ilegalidade cometida.
Melhor estratégia teria sido, depois da presença da ministra da Justiça na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, usar as palavras desta para condenar a ineficaz política de contenção de despesas da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.
A própria Celeste Cardona apontou, como a verdadeira causa da ilegalidade, a impossibilidade - imposta pelo Ministério das Finanças - de integrar, nos quadros do seu Ministério, os funcionários de justiça essenciais ao funcionamento dos tribunais. A acção da ministra é condenável, mas as suas palavras são excelente "munição" para atacar a política da ministra das Finanças.
Do Canal de Negócios (meus destaques):
Este caso prova que o congelamento arbitrário de novas contratações de funcionários públicos não é - a longo prazo - eficaz na redução do Défice. A oposição ainda pode dize-lo, mas perdeu o momento de maior eficácia de "ataque" - quando as afirmações de Celeste Cardona ainda estavam frescas na memória dos portugueses. Enfim, falta de estratégia!!!
" 'O dinheiro retido aos trabalhadores está no Estado', reiterou Celeste Cardona, prometendo que em Fevereiro os fundos serão transferidos para a Caixa Geral de Aposentações. Esse procedimento ainda não tinha sido feito, relembra a ministra, porque só a 16 de Janeiro de 2004 foi aprovada, pelas Finanças, a prorrogação do regime de eventualidade desses funcionários da justiça, que Celeste Cardona considera serem essenciais para manter os tribunais abertos.
Celeste Cardona justificou a indefinição jurídica dos trabalhadores eventuais com o facto de, ao mesmo tempo, precisar dos serviços desses funcionários, e por outro de não poder integrá-los nos quadros do ministério."
Os partidos da oposição (PS, PCP e BE) "apontaram canhões" a Cardona e esqueceram-se de um melhor alvo! À partida, a posição destes está fragilizada porque nenhum quer defender que a ministra deveria ter despedido os referidos funcionários - a alternativa disponível à ilegalidade cometida.
Melhor estratégia teria sido, depois da presença da ministra da Justiça na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, usar as palavras desta para condenar a ineficaz política de contenção de despesas da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.
A própria Celeste Cardona apontou, como a verdadeira causa da ilegalidade, a impossibilidade - imposta pelo Ministério das Finanças - de integrar, nos quadros do seu Ministério, os funcionários de justiça essenciais ao funcionamento dos tribunais. A acção da ministra é condenável, mas as suas palavras são excelente "munição" para atacar a política da ministra das Finanças.
Do Canal de Negócios (meus destaques):
"Reconhecendo a falta destes funcionários, o Ministério da Justiça elaborou um contrato a termo certo para estas pessoas, que tentou passar à prática num despacho que previa ainda a criação de uma Bolsa de Oficiais de Justiça pela via contratual, articulada com mecanismos de mobilidade interna de funcionários.
Mas a secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Toscano, 'chumbou' a ideia em 23 de Janeiro de 2003."
Este caso prova que o congelamento arbitrário de novas contratações de funcionários públicos não é - a longo prazo - eficaz na redução do Défice. A oposição ainda pode dize-lo, mas perdeu o momento de maior eficácia de "ataque" - quando as afirmações de Celeste Cardona ainda estavam frescas na memória dos portugueses. Enfim, falta de estratégia!!!
