fevereiro 11, 2004
Licenciamentos Comerciais
Via Intermitente, no Público, um artigo de Vital Moreira - blogger do Causa Nossa - sobre o licenciamento das farmácias (meus destaques):
O texto de Vital Moreira aplica-se também, por exemplo, ao licenciamento comercial de grandes superfícies. Apesar das lojas com horário alargado e preços mais competitivos ser do "interesse público", o Estado continua a limitar a concorrência no sector - em nome dos pequenos comerciantes que, assim, citando Vital Moreira, "não têm o incentivo da concorrência para se modernizarem e melhorarem as condições de serviço aos seus clientes".
"(...) a criação de farmácias está sujeita a limites quantitativos e territoriais, que restringem drasticamente o número de farmácias autorizadas, bem como a concorrência nesse sector.
A primeira vítima deste regime contra a liberdade de estabelecimento e contra a concorrência é obviamente o público, que dispõe de menos farmácias do que poderia e deveria ter, e menos à mão, com menos farmácias de serviço nos fins-de-semana e nos períodos nocturnos do que deveriam existir e com farmácias que não têm o incentivo da concorrência para se modernizarem e melhorarem as condições de serviço aos seus clientes.
Falar aqui de protecção do interesse público seria simplesmente obsceno, tão evidente é que ele não é tido nem achado neste regime arqueológico de protecção dos privilégios de uma elite que se coopta a si mesma e que naturalmente resiste por todos os meios à mudança dessa situação.
O texto de Vital Moreira aplica-se também, por exemplo, ao licenciamento comercial de grandes superfícies. Apesar das lojas com horário alargado e preços mais competitivos ser do "interesse público", o Estado continua a limitar a concorrência no sector - em nome dos pequenos comerciantes que, assim, citando Vital Moreira, "não têm o incentivo da concorrência para se modernizarem e melhorarem as condições de serviço aos seus clientes".
