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fevereiro 04, 2004


O que é Escolha Pública?


Como resultado da minha formação escolar e profissional (Gestão) tenho comentado, neste blog, sobre investimentos públicos segundo critérios de rentabilidade sustentada - uso a palavra "sustentada" porque a rentabilidade depende do cliente/utente continuar a "beneficiar" do produto/serviço fornecido (comparativamente com produtos/serviços concorrentes).

Dado que, na maioria das vezes, os serviços do Estado são únicos (monopolistas), há que avaliar os investimentos públicos pelos seus custos de oportunidade - como, comparativamente, beneficiaria a sociedade portuguesa se o dinheiro investido fosse aplicado em outros projectos (entre eles, a redução de impostos)?

Acontece regularmente a escolha de investimento público - ou intervenção legislativa - ter como justificação a correcção de desigualdades que, infelizmente, tem provocado ainda maiores ineficiências no mercado. Exemplo: o mercado de arrendamento.

E, afinal existe uma área da Economia que se dedica à avaliação das opções de intervenção estatal no mercado. Chama-se, via Intermitente, "Public Choice Theory" - em português, a Teoria da Escolha Pública.
No texto introdutório do livro "O Que é a Escolha Pública", de José Manuel Moreira e André Azevedo Alves: (meus destaques):
"(...) ao longo das últimas décadas, [a] concepção do Estado como «corrector» das falhas de mercado tem vindo a ser crescentemente questionada. A análise dos pressupostos justificativos da intervenção governamental na economia e o estudo da forma como essa intervenção tende a desenvolver-se na prática têm feito crescer o número daqueles que olham com cepticismo as «miraculosas» soluções estatais. Daí a busca de alternativas que permitam – simultaneamente – evitar intervenções de consequências nefastas e promover o eficiente desempenho das funções fundamentais do Estado."

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