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junho 21, 2004


Barões do Petróleo VII


Na primeira página do caderno Economia & Internacional do semanário Expresso, uma notícia intitulada "Liberalizar sai caro":
"Se o mercado dos combustíveis não tivesse sido liberalizado, o preço da gasolina estaria 2,1% mais barato. No caso do gasóleo o benefício seria ainda maior, uma vez que em regime regulado custaria menos 6,5%. (...) No entanto, o preço livre líquido da gasolina sem chumbo de 95 octanas está 2,3% abaixo da média da União Europeia antes do alargamento. Já o gasóleo rodoviário encontra-se dentro da média europeia."

Liberalizar sai...caro? O jornalista (não identificado), autor das linhas acima transcritas, não deve perceber de economia - apesar da secção para a qual escreve...

Em regime regulado, o preço do combustível seria, sim, mais barato mas haveria, em relação ao mercado liberalizado, outros a pagar a diferença: os contribuintes. Quer conduzam, ou não, automóvel! Esqueceu-se o pseudo-jornalista de contabilizar quanto seria necessário aumentar os outros impostos para os automobilistas portugueses poderem abastecer os seus carros "2,1% abaixo do preço livre".

E, no entanto, o relatório da Autoridade da Concorrência (formato PDF - 395 KB), que serviu de base ao artigo, apresenta dados bem mais interessantes (e mais fáceis de compreender!):
"- A Galp tem o monopólio da refinação em Portugal.
- Devido ao tipo de procura de combustíveis em Portugal, fortemente distorcida pela fiscalidade a favor do gasóleo, a Galp é obrigada a comprar sobretudo produtos leves. O Brent é o índice mais apropriado para Portugal.
- A Galp controla a maior parte dos terminais portuários e armazenagem, o que coloca fortes barreiras à entrada à concorrência das outras companhias.
- Baixa importação de refinados pelas concorrentes.
- O mercado da distribuição de produtos refinados é um oligopólio, em que a Galp tem a maior quota e 3 empresas dominam o mercado.

Por semanas, desde o início da liberalização o PVP [Preço de Venda ao Público] subiu na gasolina 5,7% e no gasóleo 6,9%. Na UE estes preços subiram respectivamente 7,6% e 6,6%, respectivamente.

Por semanas, desde o início da liberalização o preço sem impostos subiu na gasolina 10,3% e no gasóleo 11,3%. Na UE estes preços subiram 18,4% e 11,7%, respectivamente.

Conclusões:
- A subida do preço dos combustíveis líquidos é devida à subida das cotações internacionais.
- Apesar do elevado grau de concentração na refinação e mercados grossistas, o diferencial entre os preços em Portugal e na UE (excluindo impostos) é apenas de 8% [em relação ao preço mais barato: Reino Unido].
- Os contratos entre petrolíferas e retalhistas contém cláusulas que poderão violar a lei da concorrência.
- Porém, o que se pode esperar da alteração destes contratos é (i) maior dispersão nos preços a nível local, e (ii) a renegociação entre petrolíferas e retalhistas - exigida pela ANAREC - de que resulte uma maior margem para o retalhista (impacto sobre os preços pode ser no sentido da subida!).
- A experiência dos países (p. ex. França) onde houve maior redução das margens retalhistas mostra a importância da eliminação das barreiras à entrada (concorrência das grandes superfícies). Poderá esperar-se desta medida uma redução de cerca de 2% a 3% do preço sem imposto.
- Conforme a experiência destes países mostra, daí pode resultar uma significativa alteração da estrutura do retalho, com o fecho de uma série de postos que não consigam competir."


E é omitida uma importante conclusão: o Estado é a principal causa do diferencial de preços. Desde o início da liberalização, apesar de, em Portugal, a subida do preço da gasolina sem impostos ser 8,1% menor que na UE (10,3% vs 18,4%), o PVP subiu menos 1,9% (5,7% vs 7,6%). Os outros 6,2% (8,1% - 1,9%) foram confiscados via impostos...

O título do artigo deveria ter sido: "Intervenção estatal sai caro"!!!