setembro 14, 2004
Regresso ao Futuro
Recentemente, no Blasfémias, Grabriel Silva comentou sobre a nova lei do arrendamento apoiar as rendas dos pequenos comerciantes:
Não se trata apenas dos possíveis subsídios contemplados na nova lei. Durante décadas, tais comerciantes tiveram uma vantagem competitiva em relação à concorrência: uma reduzida estrutura de custos. Assim, o Estado parece querer perpetuar a concorrência desleal destes.
Muitos comerciantes fecharam portas - e outros nem as abriram - por não conseguirem competir com aqueles que pagam rendas de valor artificialmente baixo. Se hoje, estes últimos, não conseguem competir em igualdade de circunstâncias, então são empresas "zombie": morreram já há muito tempo mas continuam a funcionar por métodos não-naturais...
Caso a medida seja implementada pelo Governo, cabe aos restantes comerciantes apresentar queixa na Autoridade da Concorrência. Da missão desta (meu destaque):
O Estado, ao subsidiar os pequenos comerciantes, está não só a desrespeitar o "princípio da economia de mercado e de livre concorrência" como, também, a criar um obstáculo à "repartição eficaz dos recursos": os espaços comerciais ocupados pelas empresas "zombie" não estão a ser explorados pelos comerciantes que melhor servem os consumidores.
" - Não pode é fazer concorrência ilegal aos outros comerciantes. Por ter uma renda social enquanto os outros tem rendas reais.
- Não pode viver à custa do erário público, do dinheiro dos contribuintes. Mais vale aumentar os preços, porque assim só os seus clientes suportam esses custo e não todos nós.
- O custo "social" de o pequeno comércio fechar é nulo: se o comércio fecha é porque não tem clientes e não tem clientes porque os seus produtos/serviços ou são caros ou não tem qualidade ou as duas."
Não se trata apenas dos possíveis subsídios contemplados na nova lei. Durante décadas, tais comerciantes tiveram uma vantagem competitiva em relação à concorrência: uma reduzida estrutura de custos. Assim, o Estado parece querer perpetuar a concorrência desleal destes.
Muitos comerciantes fecharam portas - e outros nem as abriram - por não conseguirem competir com aqueles que pagam rendas de valor artificialmente baixo. Se hoje, estes últimos, não conseguem competir em igualdade de circunstâncias, então são empresas "zombie": morreram já há muito tempo mas continuam a funcionar por métodos não-naturais...
Caso a medida seja implementada pelo Governo, cabe aos restantes comerciantes apresentar queixa na Autoridade da Concorrência. Da missão desta (meu destaque):
"2 - A Autoridade tem por missão assegurar a aplicação das regras de concorrência em Portugal, no respeito pelo princípio da economia de mercado e de livre concorrência, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores, nos termos previstos na lei e nos presentes Estatutos."
O Estado, ao subsidiar os pequenos comerciantes, está não só a desrespeitar o "princípio da economia de mercado e de livre concorrência" como, também, a criar um obstáculo à "repartição eficaz dos recursos": os espaços comerciais ocupados pelas empresas "zombie" não estão a ser explorados pelos comerciantes que melhor servem os consumidores.
