fevereiro 28, 2005
Faca de Dois Gumes
Combate à evasão fiscal. Esta é uma política regularmente defendida por quase toda a sociedade civil. Especialmente pela classe política, comentadores, jornalistas e... economistas! Trata-se - dizem estes - de uma questão de equilíbrio das contas públicas e de maior justiça social/fiscal.
Comecemos por analisar a cobrança de impostos mais justa. Apela-se ao combate à fraude e evasão fiscal como justificação de que, quando todos pagam, o Ministério das Finanças confisca a cada contribuinte, em média, menos riqueza.
Nobre causa! Mas existe um obstáculo ao cumprimento deste objectivo: o Estado gasta mais do que recebe. Lembram-se do Défice? Por outras palavras, tentar reduzir o défice orçamental através de maior eficiência fiscal implica aumento generalizado dos impostos. A justeza desta política restringe-se, assim, ao facto dos governantes passarem a poder "meter a mão na carteira" de todos os contribuintes.
Mas, dirão muitos, pelo menos o Défice é reduzido. Esta é, porém, outra ilusão que deve ser desmistificada. Acreditar que menor evasão fiscal implica o aumento exponencial do montante de impostos cobrados é ter, da realidade, uma visão ceteris paribus (latim para "tudo o resto constante").
Quem foge ao pagamento de impostos não guarda o dinheiro debaixo do colchão. Usa-o, mais cedo ou mais tarde, para consumir e/ou investir. Até os mais críticos da evasão fiscal sabem disso: não se cansam de contabilizar os Ferraris (e outros carros de "luxo") vendidos em Portugal. Não percebem, ou não querem perceber, que, apesar das evidências por eles apresentadas, os "fugitivos fiscais" acabam sempre por pagar impostos - no exemplo do Ferrari esquecem-se da elevada taxa de Imposto Automóvel.
Concluindo, maior eficiência fiscal reflecte-se numa diminuição do rendimento disponível dos referidos "fugitivos" o que, consequentemente, leva à redução do seu consumo e investimento. Mais IRS, IRC e IVA cobrado a tais cidadãos, menor Imposto Automóvel, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, IRS, IRC e IVA angariado de outras entidades...
Comecemos por analisar a cobrança de impostos mais justa. Apela-se ao combate à fraude e evasão fiscal como justificação de que, quando todos pagam, o Ministério das Finanças confisca a cada contribuinte, em média, menos riqueza.
Nobre causa! Mas existe um obstáculo ao cumprimento deste objectivo: o Estado gasta mais do que recebe. Lembram-se do Défice? Por outras palavras, tentar reduzir o défice orçamental através de maior eficiência fiscal implica aumento generalizado dos impostos. A justeza desta política restringe-se, assim, ao facto dos governantes passarem a poder "meter a mão na carteira" de todos os contribuintes.
Mas, dirão muitos, pelo menos o Défice é reduzido. Esta é, porém, outra ilusão que deve ser desmistificada. Acreditar que menor evasão fiscal implica o aumento exponencial do montante de impostos cobrados é ter, da realidade, uma visão ceteris paribus (latim para "tudo o resto constante").
Quem foge ao pagamento de impostos não guarda o dinheiro debaixo do colchão. Usa-o, mais cedo ou mais tarde, para consumir e/ou investir. Até os mais críticos da evasão fiscal sabem disso: não se cansam de contabilizar os Ferraris (e outros carros de "luxo") vendidos em Portugal. Não percebem, ou não querem perceber, que, apesar das evidências por eles apresentadas, os "fugitivos fiscais" acabam sempre por pagar impostos - no exemplo do Ferrari esquecem-se da elevada taxa de Imposto Automóvel.
Concluindo, maior eficiência fiscal reflecte-se numa diminuição do rendimento disponível dos referidos "fugitivos" o que, consequentemente, leva à redução do seu consumo e investimento. Mais IRS, IRC e IVA cobrado a tais cidadãos, menor Imposto Automóvel, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, IRS, IRC e IVA angariado de outras entidades...
