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outubro 20, 2003


Benchmarking televisivo II


Mata-Mouros, no post intitulado "Americanices", escreveu sobre o sistema judicial retratado na série televisiva "The Practice" - o sistema americano - parecer, quando comparado com a realidade portuguesa, "ficção científica".
Nele, CAA lamentou, quanto à eficiência processual do sistema judicial português, os nossos decisores não conseguirem olhar além do seus próprios umbigos (os tais que dizem: "o nosso modelo de processo penal é dos melhores do mundo").

Aprender com as melhores práticas retratadas nas séries de ficção poderia ser um primeiro passo para o melhoramento dos nossos serviços públicos - o que, em anterior post sobre o assunto, designei de Benchmarking Televisivo.

Melhorar o sistema judicial português é uma questão não só de melhor justiça mas, também, de maior crescimento económico. Das conclusões do working-paper "Firms, Financial Markets and the Law: Institutions and Economic Growth in Portugal" (1,8 Mb em formato PDF), de José Tavares, docente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (meus bolds):
"Three areas are scrutinized, the legal, corporate governance and financial systems. The outcome of reforming Portuguese institutions (...) is assessed along three dimensions: the impact on growth, the required reform effort and efficiency of the reform effort."

"As to institutional reform, we find that the legal area is the most promising as improvement in different issues delivers a large increase in growth per unit of effort."

"More than half of the ten institutional indices that best foster growth and that require the least reform effort are legal indices. But indices from the corporate governance and financial areas are also present among the most effective and least expensive reforms to undertake. Our conclusion is that reform in all three areas is necessary and probably needs to be undertaken simultaneously. The high growth impact per reform effort required suggests that institutional reform is sufficient to bring Portuguese economic growth to substantially higher levels."

Nota: aos nossos políticos apresento as minhas desculpas por não ter encontrado a versão portuguesa do paper!