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fevereiro 17, 2004


O "Estado" da Segurança Social


Via Adufe, no Público, a publicação dos resultados da auditoria ao Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES), criado em Maio de 1998 para "assegurar o rigor e adequação das aquisições face à estratégia definida e garantir a autonomia do sistema face aos fornecedores" (meus destaques):
"Aquilo que o Governo PS quis evitar, acabou por acontecer. Tal como no mandato de Cavaco Silva, o sistema de informação da Segurança Social continua com graves deficiências de funcionamento e fortemente dependente de empresas fornecedoras. Os «gastos elevados» entre 1996 a 2002 (164 milhões de euros) fizeram-se com «baixos níveis de eficiência e controlo», por vezes com custos muito acima da média europeia, sem levantamento de inventários e, em metade dos contratos de aquisição e manutenção, sem que se possua informação suficiente sobre a utilização dos contratos.

Esta é uma das conclusões de uma auditoria realizada pela consultora internacional Protit/Gartner a pedido do actual ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, cujo texto final foi congelado desde Maio de 2003 e impedido de ser fornecido à comunicação social, apesar dos múltiplos pedidos do PÚBLICO.

Bagão Félix encomendou, já em 2003, um estudo à firma Accenture para essa nova arquitectura e as suas conclusões estão já sobre a mesa do ministro. Isso prenuncia mais gastos no futuro para fazer o que não foi feito, mas que acabará por ser pago pelo Orçamento de Estado.

Para já, os 164 milhões de euros de investimentos entre 1996 e 2002 estão subavaliados, porque não se encontrou dados fiáveis relativos ao período entre 1996 e 2000. Na aquisição de equipamento e «software», comprou-se em grande e de grande qualidade técnica, mas decidiu-se com «pouco conhecimento da situação global e falta rigor técnico que permita o suporte à tomada de decisão»."

O Adufe desabafa (meus destaques):
"Demorou alguns anos mas aquilo que me contavam em conversas entre amigos que conheciam a casa por dentro chegou hoje às páginas do suplemento de Economia do Público (pag. 2 e 3) sob o patrocínio de uma auditoria pedida pelo actual ministro da Segurança Social.

Desta vez calha o assunto ser-me minimamente familiar, calha recordar testemunhos de pessoas que considero insuspeitas que há muito se chocavam com os elevados vencimentos do quadro de pessoal do IIES, com os longos períodos onde nada havia para fazer acompanhados, ainda assim, de sucessivas contratações de quadros qualificados, com as inusitadas e dispendiosas «deslocalizações» dos serviços para novos edifícios em outros concelhos, com os sucessivos contratos milionários com prestadores de serviços externos e com os também sucessivos fiascos da reforma e da informatização da segurança social (que eu bem sofri na pele) e ainda com a aparente desresponsabilização dos dirigentes da casa perante tamanhos insucessos.

Como interpretar o que se passou com a gestão dos serviços de informática da Segurança Social? Lendo a notícia e tentando compreender os porquês do que se passou encontro fortes indícios ou de uma imensa ingenuidade, ou de grave incompetência ou mesmo da prática de ilícitos (como compreender os sucessivos custos acima dos preços de mercado de que se fala?) na gestão e tentativa de reforma dos serviços informáticos da Segurança Social durante a vigência de Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Vieira da Silva. Desconfio ainda que puxando o fio a esta meada mais histórias se venham a saber, igualmente graves e pouco abonatórias para os responsáveis políticos do PS de então. Haja quem o puxe e me desengane por favor!

Bem sei que Mira Amaral, Silva Peneda e outros antigos governantes do PSD não fizeram melhor como muito bem nota o Público recordando o pior que podemos ter da lógica de Bloco Central mas, ao contrário das regras «elementares» do combate político, é com os que me estão mais próximos que gosto de ser mais exigente pois são também eles que mais me moldam as expectativas."

Em Marketing, a fidelização dos clientes a uma marca depende da oferta continuada de produtos e serviços de qualidade. Mas há excepções: quando o cliente deixa de avaliar a marca pelos seus atributos (em relação aos da concorrência) e passa a ter uma forte ligação emocional a esta. Acontece com a religião, clubes de futebol e partidos políticos...

Dos três exemplos, uma "marca" é a mais difícil de trocar: o clube de futebol.

Um partido político defende os valores da população que representa e, para esse fim, tenta - democraticamente - ganhar/influenciar o poder. Se o partido político é pequeno tenta associar-se a um grande (abdicando de alguns pontos discordantes) ou, para que possa influenciar a opinião pública, faz por parecer ter maior representatividade do que realmente lhe foi conferida nas eleições (através dos media).

O objectivo de um grande partido é ser eleito para governar. Este acredita - tal como os seus militantes - que chegando ao poder pode, durante o mandato legislativo (4 anos), fazer o que o anterior não conseguiu fazer e/ou corrigir os "erros" cometidos - e ser, ainda, reeleito. No entanto, este acabará, mais cedo ou mais tarde, por perder o poder para um partido com valores diferentes que irá alterar/corrigir os "erros" cometidos...

E, há um factor que nunca é tido em conta: a ineficiência do próprio Estado. Uma estratégia de mudança da Administração Pública estará, assim, à partida, condenada ao falhanço. Esta ineficiência têm duas causas: a falta de uma liderança estável e o seu papel de monopolista. A primeira "resolve-se" com um sistema totalitário! Mas, mesmo que toda a população permitisse tal sistema (tinha de ser um "líder" muito carismático!!!), continuaria a haver um único fornecedor dos serviços "públicos": o Estado. Esta solução, pela história dos países comunistas, sabemos que não resulta.

A melhor alternativa é deixar de "penhorar" os nossos valores a um qualquer partido (o máximo que conseguiremos alcançar é um governo "provisório") e exigir o fim do monopólio. É o nosso comportamento como consumidores - e não como eleitores - que obriga ao desenvolvimento eficiente de produtos e serviços de qualidade.

No caso da Segurança Social, em consequência das goradas "expectativas" numa solução política, haverá, agora, a oportunidade do Rui "Adufe" Branco considerar os benefícios de um sistema privado???