março 30, 2004
Robin dos Bosques V
Há quem pense que o termo "roubar os ricos para dar aos pobres" melhor se aplica às empresas. Este post tem o objectivo de desmistificar tal crença.
Em anterior texto tive a oportunidade de demonstrar que um imposto progressivo sobre os rendimentos dos trabalhadores representa um entrave ao investimento e, consequentemente, ao crescimento da economia - tal redução da poupança (via impostos) limita a capacidade das empresas angariarem investidores por meio da emissão de acções, obrigações ou até de empréstimos bancários (os bancos são apenas os intermediários da poupança dos privados).
Volto ao exemplo da Odete!
Se a Odete investir 100 euros num depósito a prazo do Banco X e, um ano depois, o juro desse depósito for 10 euros, somos levados a deduzir que a taxa de juro do investimento é 10%. Mas se, sobre esse valor, o Estado cobrar 5 euros de imposto então a taxa de rentabilidade do investimento será de 5% (taxa de juro efectiva) - à Odete só interessa o dinheiro que realmente chega sua carteira.
A Odete, contudo, pode desejar maior rentabilidade. Para o efeito, ela terá de incorrer em maior risco com o seu investimento, aumentando, também, a probabilidade de perder parte - ou a totalidade - do capital.
Excluindo investimentos mais "complicados" de explicar, vamos considerar que existem apenas duas outras opções de investimento: obrigações ou acções.
Obrigações são títulos representativos de um empréstimo empresa com o montante de remuneração definido antes da sua emissão. O risco inerente a este investimento está apenas relacionado com a capacidade da empresa gerar fundos suficientes para pagar os seus compromissos.
Por outro lado, investir em acções significa tomar posse da empresa (parcial ou total). O rendimento obtido deste investimento depende, principalmente, do volume de negócios da empresa e margem de lucro (factores variáveis). Deste modo, a incerteza do investidor quanto ao montante e ao horizonte temporal dos rendimentos futuros é, relativamente aos investimentos anteriormente descritos, exponencialmente superior. Assim, para investir numa empresa (comprando acções), a Odete vai "exigir" do investimento, maior rentabilidade média (dado a incerteza dos rendimentos futuros, "exigir" não significa que a consiga obter).
Nota: A rentabilidade das acções depende do lucro, líquido de quaisquer custos.
Então, tal como no exemplo do depósito a prazo, o que interessa à accionista Odete é a rentabilidade líquida de impostos (o que lhe chega ao bolso). Quando o Estado cobra impostos sobre o rendimento das empresas (em Portugal, IRC), o risco do negócio não desce - de facto, até pode aumentar. Logo, a rentabilidade "exigida" pela Odete não se altera.
O Estado - ao confiscar parte do lucro - obriga os gestores das empresas a implementar mudanças de forma a obterem maior lucro. Maior lucro porque, agora com impostos, para manter a rentabilidade "exigida" pelos accionistas (o risco mantem-se), é necessário que o lucro depois de impostos seja igual ao lucro que a empresa gerava antes dos impostos aparecerem.
Os gestores podem faze-lo de duas formas: aumento do preço dos seus produtos/serviços ou redução de custos. Subir os preços tem efeito imediato sobre o orçamento dos consumidores. Quanto ao corte de custos, a opção passa por reduzir salários ou contratar menos trabalhadores - aumentar a produtividade não é uma opção porque tal estratégia já seria aplicada, independentemente da existência, ou não, de impostos. Se nenhuma das duas alternativas for possível de implementar, os accionistas não investem na empresa (não chega a ser criada ou, se já existe, abre falência) ou, em último recurso, "exigem" a fuga aos impostos...
Nota: nas empresas exportadoras, dado o nível de concorrência mundial, a opção de imputar o custo dos impostos no preço cobrado aos clientes não é possível. A única opção é a retenção de custos.
O que significaria a abolição do imposto sobre o rendimento das empresas?
Há quem acredite que tal medida significa dar mais dinheiro aos "ricos". Esquecem, contudo, que as empresas operam em mercado concorrencial pelo que a manutenção de preços altos e/ou salários baixos não é, a médio prazo, sustentável. Se a rentabilidade "exigida" pelos accionistas não é alterada, podemos, então, esperar uma descida de preços dos produtos e serviços e/ou melhores perspectivas no mercado de trabalho. Os "pobres" serão os principais beneficiários!
Conclusão: o imposto sobre o rendimento das empresas não é um imposto aos ricos. É, sim, um imposto indirecto aos consumidores e trabalhadores.
PS: não havendo imposto sobre os lucros deixa de haver parte do "incentivo" à evasão fiscal - desaparecendo, também, a vantagem competitiva de quem a pratica.
Em anterior texto tive a oportunidade de demonstrar que um imposto progressivo sobre os rendimentos dos trabalhadores representa um entrave ao investimento e, consequentemente, ao crescimento da economia - tal redução da poupança (via impostos) limita a capacidade das empresas angariarem investidores por meio da emissão de acções, obrigações ou até de empréstimos bancários (os bancos são apenas os intermediários da poupança dos privados).
Volto ao exemplo da Odete!
Se a Odete investir 100 euros num depósito a prazo do Banco X e, um ano depois, o juro desse depósito for 10 euros, somos levados a deduzir que a taxa de juro do investimento é 10%. Mas se, sobre esse valor, o Estado cobrar 5 euros de imposto então a taxa de rentabilidade do investimento será de 5% (taxa de juro efectiva) - à Odete só interessa o dinheiro que realmente chega sua carteira.
A Odete, contudo, pode desejar maior rentabilidade. Para o efeito, ela terá de incorrer em maior risco com o seu investimento, aumentando, também, a probabilidade de perder parte - ou a totalidade - do capital.
Excluindo investimentos mais "complicados" de explicar, vamos considerar que existem apenas duas outras opções de investimento: obrigações ou acções.
Obrigações são títulos representativos de um empréstimo empresa com o montante de remuneração definido antes da sua emissão. O risco inerente a este investimento está apenas relacionado com a capacidade da empresa gerar fundos suficientes para pagar os seus compromissos.
Por outro lado, investir em acções significa tomar posse da empresa (parcial ou total). O rendimento obtido deste investimento depende, principalmente, do volume de negócios da empresa e margem de lucro (factores variáveis). Deste modo, a incerteza do investidor quanto ao montante e ao horizonte temporal dos rendimentos futuros é, relativamente aos investimentos anteriormente descritos, exponencialmente superior. Assim, para investir numa empresa (comprando acções), a Odete vai "exigir" do investimento, maior rentabilidade média (dado a incerteza dos rendimentos futuros, "exigir" não significa que a consiga obter).
Nota: A rentabilidade das acções depende do lucro, líquido de quaisquer custos.
Então, tal como no exemplo do depósito a prazo, o que interessa à accionista Odete é a rentabilidade líquida de impostos (o que lhe chega ao bolso). Quando o Estado cobra impostos sobre o rendimento das empresas (em Portugal, IRC), o risco do negócio não desce - de facto, até pode aumentar. Logo, a rentabilidade "exigida" pela Odete não se altera.
O Estado - ao confiscar parte do lucro - obriga os gestores das empresas a implementar mudanças de forma a obterem maior lucro. Maior lucro porque, agora com impostos, para manter a rentabilidade "exigida" pelos accionistas (o risco mantem-se), é necessário que o lucro depois de impostos seja igual ao lucro que a empresa gerava antes dos impostos aparecerem.
Os gestores podem faze-lo de duas formas: aumento do preço dos seus produtos/serviços ou redução de custos. Subir os preços tem efeito imediato sobre o orçamento dos consumidores. Quanto ao corte de custos, a opção passa por reduzir salários ou contratar menos trabalhadores - aumentar a produtividade não é uma opção porque tal estratégia já seria aplicada, independentemente da existência, ou não, de impostos. Se nenhuma das duas alternativas for possível de implementar, os accionistas não investem na empresa (não chega a ser criada ou, se já existe, abre falência) ou, em último recurso, "exigem" a fuga aos impostos...
Nota: nas empresas exportadoras, dado o nível de concorrência mundial, a opção de imputar o custo dos impostos no preço cobrado aos clientes não é possível. A única opção é a retenção de custos.
O que significaria a abolição do imposto sobre o rendimento das empresas?
Há quem acredite que tal medida significa dar mais dinheiro aos "ricos". Esquecem, contudo, que as empresas operam em mercado concorrencial pelo que a manutenção de preços altos e/ou salários baixos não é, a médio prazo, sustentável. Se a rentabilidade "exigida" pelos accionistas não é alterada, podemos, então, esperar uma descida de preços dos produtos e serviços e/ou melhores perspectivas no mercado de trabalho. Os "pobres" serão os principais beneficiários!
Conclusão: o imposto sobre o rendimento das empresas não é um imposto aos ricos. É, sim, um imposto indirecto aos consumidores e trabalhadores.
PS: não havendo imposto sobre os lucros deixa de haver parte do "incentivo" à evasão fiscal - desaparecendo, também, a vantagem competitiva de quem a pratica.
