novembro 02, 2004
Custos de Oportunidade
No |a|barriga|de|um|arquitecto, Daniel Carrapa respondeu ao meu comentário a um seu anterior post. Desde já, os meus agradecimentos!
Este autor começa por dizer que um sistema democrático torna "irrelevante" a discussão sobre a justiça do actual modelo de financiamento do ensino superior (meu destaque):
Apesar de, no final do texto, lamentar as decisões políticas do actual Governo, democraticamente eleito:
A preocupação do Daniel só é relevante porque o Estado português tem, via montante de impostos cobrados, grande controlo sobre a sociedade. O actual modelo socialista de governação (grande Estado) permite ao partido no poder "subjugar" os portugueses às suas políticas. Numa sociedade liberal (pequeno Estado) o cidadão é livre de escolher o seu caminho.
O Daniel Carrapa defende um papel determinante do Estado na economia mas, quando as políticas seguidas não são do seu agrado, tudo o que ele pode fazer é publicar as suas preocupações!!!
É vulgar os apologistas da democracia esquecerem que o partido no poder não foi eleito por unanimidade. Logo, quanto maior o Estado, maior o controlo da vida de todos os cidadãos, segundo os interesses dos militantes do(s) partido(s) no Governo. Por exemplo, em Portugal, votaram na actual coligação no poder (PSD/PP) apenas 30% do eleitores.
Agora, quanto ao conteúdo do meu anterior post, o Daniel considera-o "a génese de uma certa insensibilidade perante o que é a causa pública"!!! Acrescenta que "a prioridade do mercado é satisfazer os seus interesses e não necessariamente os dos outros". Isto, apesar de eu ter afirmado, conforme citação de Adam Smith, que o bem-estar público é melhor servido quando o indivíduo é livre de seguir os seus próprios interesses: não é a benevolência do homem do talho que nos disponibiliza a carne para o jantar mas, sim, o interesse deste em obter lucro para satisfazer as suas necessidades.
Segundo Daniel Carrapa (meus destaques):
Caro Daniel, eu não ignoro os "ganhos" de investimentos públicos. Mas - ao contrário de si - tenho em consideração os custos de oportunidade de tais investimentos - um conceito que lhe tentei explicar com links a um importante ensaio de Bastiat e, ainda, à sua definição no Wikipedia!
Tratando-se do bem-estar duma sociedade, a questão é saber, então, se os ganhos dos investimentos públicos (visíveis) superam as perdas incorridas pelos contribuintes (invisíveis)!
Para começar, é necessário ter presente que todos somos diferentes. Todos temos necessidades mais ou menos comuns (ex: alimentação, habitação, segurança, educação, etc) mas, no entanto, temos diferentes formas de as satistazer e diferentes prioridades sobre quais devem ser primeiro satisfeitas.
Deste modo, quando, por exemplo, o Estado investe no "ensino" superior, é lógico assumir que nem todos os contribuintes têm como primeira prioridade a satisfação da necessidade de educação superior. Haverá quem, por exemplo, prefere comprar casa próximo da localidade onde trabalha (reduz o stress e a poluição), investir numa nova tecnologia (cria emprego), aderir a um health club (mais saúde), doar mais para instituições de caridade, etc, etc e... etc!
E, mesmo para aqueles cuja primeira prioridade é ingressar num curso superior, é normal o curso pretendido (primeira escolha) não estar disponível devido a excesso de procura e/ou insuficiente oferta. Será que - até nestes casos - a escolha de outro curso financiado pelo Estado é a segunda melhor opção? Talvez alguns cidadãos prefiram um curso duma universidade privada, um curso por correspondência, comprar livros (autodidactas) ou simplesmente aprender com a experiência (começando a trabalhar na empresa como "estagiário"). Infelizmente o Estado já escolheu por eles. Via impostos...
Numa sociedade socialista, mesmo quem ingressa no curso de primeira escolha é prejudicado: terá, no futuro, de pagar por cursos dos quais não beneficia e/ou cujo benefício indirecto é menor que a redução da sua taxa de imposto.
Numa sociedade liberal, a liberdade de escolha é maximizada. Logo, as necessidades são satisfeitas segundo a hierarquização de cada indivíduo - e não segundo as prioridades políticas do partido no poder.
Mas, caro Daniel Carrapa, para melhor compreensão vou usar dados concretos: no Orçamento de Estado para 2005, a verba destinada ao ensino superior ultrapassa 1,5 biliões de euros, cerca de 20% da riqueza confiscada aos contribuintes via IRS ou a 50% via IRC. Qual será o nível de bem-estar da sociedade se a taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) fôr reduzida em 20% ou se a taxa de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC) descer dos actuais 25% para 12,5%? Pondere sobre semelhante cenário!
O Daniel, tal como muitos outros, ao defender o papel intervencionista do Estado está a esquecer os custos de oportunidade para a sociedade. Ele vê os alunos que não pagam (directamente) pelo curso superior. O que, aparentemente, não consegue vislumbrar é o que deixa de ser financiado (incluindo a redução de postos de trabalho nos sectores de actividade que não recebem tais "subsídios").
Este autor começa por dizer que um sistema democrático torna "irrelevante" a discussão sobre a justiça do actual modelo de financiamento do ensino superior (meu destaque):
"Seja como fôr, o caso concreto do financiamento do ensino superior se revelar numa imposição feita a todos os cidadãos segundo um conceito discutível do que é a justiça social, e que isso «está» ou «não está certo» é uma consideração irrelevante. Por uma razão simples, vivemos em democracia e os cidadãos escolherão em cada momento o modelo social do governo que quiserem eleger."
Apesar de, no final do texto, lamentar as decisões políticas do actual Governo, democraticamente eleito:
"(...) preocupa-me (...) que o motor das transformações que vamos vivendo seja um partido que têm na sua génese Sá Carneirista um posicionamento entre o centro esquerda e centro direita"
A preocupação do Daniel só é relevante porque o Estado português tem, via montante de impostos cobrados, grande controlo sobre a sociedade. O actual modelo socialista de governação (grande Estado) permite ao partido no poder "subjugar" os portugueses às suas políticas. Numa sociedade liberal (pequeno Estado) o cidadão é livre de escolher o seu caminho.
O Daniel Carrapa defende um papel determinante do Estado na economia mas, quando as políticas seguidas não são do seu agrado, tudo o que ele pode fazer é publicar as suas preocupações!!!
É vulgar os apologistas da democracia esquecerem que o partido no poder não foi eleito por unanimidade. Logo, quanto maior o Estado, maior o controlo da vida de todos os cidadãos, segundo os interesses dos militantes do(s) partido(s) no Governo. Por exemplo, em Portugal, votaram na actual coligação no poder (PSD/PP) apenas 30% do eleitores.
Agora, quanto ao conteúdo do meu anterior post, o Daniel considera-o "a génese de uma certa insensibilidade perante o que é a causa pública"!!! Acrescenta que "a prioridade do mercado é satisfazer os seus interesses e não necessariamente os dos outros". Isto, apesar de eu ter afirmado, conforme citação de Adam Smith, que o bem-estar público é melhor servido quando o indivíduo é livre de seguir os seus próprios interesses: não é a benevolência do homem do talho que nos disponibiliza a carne para o jantar mas, sim, o interesse deste em obter lucro para satisfazer as suas necessidades.
Segundo Daniel Carrapa (meus destaques):
"BrainstormZ (como subscreve o texto) faz uma distinção clara entre os modelos de economia liberal e socialista. Sublinha depois o facto do modelo socialista promover uma maior estrutura estatal, que resulta numa sobrecarga fiscal sobre os contribuintes. Conclui que essa sobrecarga constitui uma perda directa de liberdade dos cidadãos, que deixam de poder aplicar directamente os seus recursos financeiros passando o estado a fazê-lo por estes. Eu reconheço este facto mas sou incapaz de ignorar (como faz BrainstormZ) que existem ganhos para o cidadão que resultam dessa aplicação estatal.
(...)
BrainstormZ só identifica as perdas, não reconhecendo (no seu texto) quaisquer ganhos da estrutura social estatal. Penso que isto resulta de uma ideia liberal que mitifica as virtudes do mercado livre mas é incapaz de reconhecer as suas limitações, nomeadamente ao nível social."
Caro Daniel, eu não ignoro os "ganhos" de investimentos públicos. Mas - ao contrário de si - tenho em consideração os custos de oportunidade de tais investimentos - um conceito que lhe tentei explicar com links a um importante ensaio de Bastiat e, ainda, à sua definição no Wikipedia!
Tratando-se do bem-estar duma sociedade, a questão é saber, então, se os ganhos dos investimentos públicos (visíveis) superam as perdas incorridas pelos contribuintes (invisíveis)!
Para começar, é necessário ter presente que todos somos diferentes. Todos temos necessidades mais ou menos comuns (ex: alimentação, habitação, segurança, educação, etc) mas, no entanto, temos diferentes formas de as satistazer e diferentes prioridades sobre quais devem ser primeiro satisfeitas.
Deste modo, quando, por exemplo, o Estado investe no "ensino" superior, é lógico assumir que nem todos os contribuintes têm como primeira prioridade a satisfação da necessidade de educação superior. Haverá quem, por exemplo, prefere comprar casa próximo da localidade onde trabalha (reduz o stress e a poluição), investir numa nova tecnologia (cria emprego), aderir a um health club (mais saúde), doar mais para instituições de caridade, etc, etc e... etc!
E, mesmo para aqueles cuja primeira prioridade é ingressar num curso superior, é normal o curso pretendido (primeira escolha) não estar disponível devido a excesso de procura e/ou insuficiente oferta. Será que - até nestes casos - a escolha de outro curso financiado pelo Estado é a segunda melhor opção? Talvez alguns cidadãos prefiram um curso duma universidade privada, um curso por correspondência, comprar livros (autodidactas) ou simplesmente aprender com a experiência (começando a trabalhar na empresa como "estagiário"). Infelizmente o Estado já escolheu por eles. Via impostos...
Numa sociedade socialista, mesmo quem ingressa no curso de primeira escolha é prejudicado: terá, no futuro, de pagar por cursos dos quais não beneficia e/ou cujo benefício indirecto é menor que a redução da sua taxa de imposto.
Numa sociedade liberal, a liberdade de escolha é maximizada. Logo, as necessidades são satisfeitas segundo a hierarquização de cada indivíduo - e não segundo as prioridades políticas do partido no poder.
Mas, caro Daniel Carrapa, para melhor compreensão vou usar dados concretos: no Orçamento de Estado para 2005, a verba destinada ao ensino superior ultrapassa 1,5 biliões de euros, cerca de 20% da riqueza confiscada aos contribuintes via IRS ou a 50% via IRC. Qual será o nível de bem-estar da sociedade se a taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) fôr reduzida em 20% ou se a taxa de imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRC) descer dos actuais 25% para 12,5%? Pondere sobre semelhante cenário!
O Daniel, tal como muitos outros, ao defender o papel intervencionista do Estado está a esquecer os custos de oportunidade para a sociedade. Ele vê os alunos que não pagam (directamente) pelo curso superior. O que, aparentemente, não consegue vislumbrar é o que deixa de ser financiado (incluindo a redução de postos de trabalho nos sectores de actividade que não recebem tais "subsídios").
