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outubro 06, 2003


Música portuguesa por decreto IV


A Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, depois dos projectos-lei do PS e do PP terem sido aprovados, prepara a lei que impõe quotas de radiodifusão da música portuguesa (ler posts "Música portuguesa por decreto" - I, II e III).

Quando anteriormente escrevi sobre a indústria de cinema em Portugal, designei o termo Benchmarking Invertido como a "avaliação das piores práticas de modo a não se cometerem os mesmos erros" (em oposição à normal definição de Benchmarking).

Os deputados portugueses deveriam, também, aprender com os erros de outros países (Benchmarking Legislativo Invertido?). Um exemplo (meus bolds):
"Em França, já lá vão sete anos desde que o Ministério da Cultura impôs uma quota de 40% para a difusão de música nacional nas rádios"

"De facto, passava muita música francesa na rádio mas não havia investimento em novo produto, ou seja, existia uma 'overdose' de Celine Dion e afins. (...) Daí até à perda de audiências foi um passo."
(a citar Jorge Alexandre Lopes, adjunto do director da Antena 3)

"A revisão legislativa surgiu ainda em 2002 (...)"

"Outra das particularidades do modelo francês prende-se com a ausência de multas para quem prevarica. Na impossibilidade de monitorizar todas as rádios, decidiu-se por atribuir benefícios fiscais às que cumprem as quotas."

(in Expresso - revista Actual -, 4/10/2003)

À partida, a eficácia da futura lei é, no mínimo, duvidosa. Quanto ao seu custo, é lamentável que os nossos impostos possam vir a ser usados (através de fiscalização dos "prevaricadores" e/ou atribuição de benefícios fiscais) para as rádios passarem música que os ouvintes não querem ouvir:
"Às vozes que se levantam contra a escassez de música nacional e de língua portuguesa no seu repertório, a Rádio Comercial responde que só passa faixas aprovadas em auditório. Assim, é o gosto do público que determina as opções da estação - cada ano é levado a cabo um estudo, actualizado semanalmente através de entrevistas telefónicas." (in Expresso - revista Actual -, 4/10/2003)

São as rádios que melhor conhecem os gostos dos seus ouvintes - e se não conhecem vão à falência. O problema de não haver mais música portuguesa nas frequências hertzianas está no ouvinte, não nas rádios. E, assumindo um mínimo de inteligência, os deputados sabem que o gosto musical do consumidor de rádio não pode ser alterado por decreto.