Tempestade Cerebral

Hoje, os trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) fizeram greve para protestar a intenção do Ministro das Finanças, Bagão Félix, em transferir o Fundo de Pensões da CGD para a Caixa Geral de Aposentações.

Cerca de 90% dos trabalhadores está contra este tipo de nacionalização. Ainda não percebi se os partidos da oposição (PS, PCP e BE) estão a favor ou contra os trabalhadores da CGD...

Sugestão: em anterior post demonstrei que, num sistema privado de reformas, é possível ser milionário aos 60 anos de idade!!!

Via Dissecting Leftism, um artigo sobre a campanha ao Senado de 1996 entre o senador John Kerry e o governador William Weld (meus destaques):

"Like many Democrats, Kerry excels at compassion rhetoric. His campaign literature abounds with references to all the good causes he supports: assistance for the elderly, jobs for at-risk teen-agers, treatment for sick veterans, aid to struggling fishermen, even baseball for handicapped kids. When he formally announced for reelection last month, he described the campaign as a clash between those who advocate «turning against each other and those who still believe we can triumph by turning to each other.»
(...)
One measure of a man's character is the way he spends his money. Since Kerry and Weld both make a practice of releasing their tax returns, it is possible for us to draw some conclusions about each man's personal financial priorities.

Last year, Weld (and his wife) reported adjusted gross income of $110,418. Of that total, the Welds gave $24,010 -- almost 22 percent -- to charity. They gave to the United Way and the Episcopal Church, to Rosie's Place and Globe Santa, to Harvard College and Mt. Auburn Hospital, to Catholic Charities and the Keene Valley Library, to the Salvation Army and the Special Olympics. All told, they contributed to nearly three dozen charitable institutions great and small.

Kerry's income in 1995 was somewhat higher than Weld's -- $126,179. But the amount he reported giving to charity was considerably lower. He didn't give anything. Zero dollars, zero cents.

Zero compassion?"

Socialistas adoram fazer promessas com o dinheiro dos outros...

Via Dissecting Leftism, um artigo da BBC no outro lado do mundo (meus destaques):

"As we [the reporter and a young farming couple: Bevan and Caroline] sat round the kitchen table drinking coffee, the conversation turned to the high value New Zealand dollar, which in 2004 has made trading conditions difficult for the country's food exporters.

It was impressive how well informed these young dairy farmers were about the global economy and financial markets, and how developments in the wider world can influence their ability to make a living in remote Karamea.
(...)
Twenty years ago a quiet revolution swept through this country when [farm subsidies] were abolished.

Subsidies were once as significant a proportion of farm income in New Zealand as they are today in the European Union and the United States.

But since 1984, New Zealand's farmers have had to get along without any direct financial support from the government.

«How do you manage?» was my question to Bevan and Caroline.

«How is it you are able to farm without subsidies, when so many subsidised farmers in a country like Britain are struggling?»

That was when I became acutely conscious of the hum of the washing machine.

But seeing their nervous glances to one another as they struggled for an answer, it dawned on me that these young New Zealand farmers were not being evasive; they just could not conceptualise what having subsidies might mean.

They could talk fluently about the impact of international currency movements on their markets. But subsidies?

They did not know and they did not want to know."

E a velha Europa continua subsídio-dependente...

Hoje, no Público, um artigo de opinião sobre o financiamento do ensino superior, de Luís Aguiar-Conraria, publicado anteriormente no seu blog. Este, não vai dar trabalho comentar... Já o fiz semanas atrás!!!

Nota: o meu post anterior aborda o tema em diferente perspectiva.

Via Observador, encontro um post de Daniel Carrapa sobre o financiamento do ensino superior. Tive a oportunidade de abordar o tema quando comentei uma proposta do economista Luís Aguiar-Conraria (autor do Nas Fronteiras da Dúvida).

Comentar o post do Daniel acarreta, contudo, uma grande dificuldade: explicar as consequências económicas a um não-economista (arquitecto?). E, não se trata de querer resumir tudo a uma questão "economicista" mas, sim, constatar que a estrutura social de uma Comunidade resulta da acção humana - o objecto de estudo da ciência económica.

Vamos então começar! Daniel Carrapa dixit:

"Porque é que havemos de pagar impostos. Se eu ou os meus filhos não frequentam aquela Universidade, porque é que eu hei-de pagar para ela existir. Se eu nunca vou utilizar aquela ponte, porque hei-de pagar para a construir? Para mim a resposta é simples. Porque queremos viver numa coisa a que possamos chamar de País."

E, no entanto, existem diferenças entre, por exemplo, um país liberal e outro socialista! A maior diferença será o nível de controlo estatal sobre a vida dos cidadãos - exercido via montante de impostos cobrados.

Sugiro um ensaio do economista francês Frederic Bastiat, escrito em 1850:

"When an official spends for his own profit an extra hundred sous, it implies that a tax-payer spends for his profit a hundred sous less. But the expense of the official is seen, because the act is performed, while that of the tax-payer is not seen, because, alas! he is prevented from performing it."

O Daniel facilmente vê o que os impostos possibilitam construir (universidades, pontes, etc) mas não consegue vislumbrar as escolhas que o contribuinte deixa de poder efectuar (exemplo: comprar computador para os filhos). Toda e qualquer decisão de investimento público tem um custo de oportunidade para o contribuinte.

O Daniel continua (meu destaque):

"O que estou a dizer é isento de qualquer ironia. Se iniciarmos uma actividade e tivermos o mérito de a tornar rentável, isso não implica que a razão do sucesso seja inteiramente nossa. A sociedade funciona porque usamos uma estrutura comum. Tornámo-nos assim porque fomos à escola e não tiveram de ser os nossos pais a construí-la. Quando estávamos doentes fomos ao hospital e os nossos pais não o tiveram de o pagar sozinhos. Hoje andamos em estradas pagas por todos, levantamos o telefone e usamos uma rede paga por todos, abrimos a torneira e pagámos colectivamente a construção das infra-estruturas. Somos sucedidos porque vivemos numa sociedade para a qual todos devemos contribuir, colectiva e proporcionalmente às nossas capacidades."

Tiro o telemóvel do bolso e uso uma rede paga pelos clientes da operadora móvel. Ligo a televisão e vejo um programa pago pelos anunciantes desse canal. Entro no carro e chego ao Porto em 3 horas porque uso uma auto-estrada paga com o dinheiro das portagens. Publico um texto no blogosfera e uso uma infra-estrutura paga pelos clientes da ISP (Internet Service Provider). Etc, etc, etc...

A sociedade baseada numa "estrutura comum" era designada por comunista e deixou de funcionar!!! "A sociedade funciona" quando cada indivíduo é livre de seguir os seus interesses. Cito Adam Smith, economista escocês do final do século XVIII:

"It is not from the benevolence of the butcher, the brewer, or the baker, that we expect our dinner, but from their regard to their own interest. We address ourselves, not to their humanity but to their self-love, and never talk to them of our necessities but of their advantages."

Resumindo, a sociedade funciona melhor ou pior dependendo do nível de controlo estatal - quanto mais próximo do comunismo, pior!

Uns parágrafos abaixo, o Daniel escreve:

"E porquê as Universidades? Se os alunos que lá estão é que vão ser beneficiados, porque havemos todos de pagar para eles?
Para mim, a resposta também é simples. Se acreditamos que o ensino universitário é util para o país e que o enriquece, então cabe a todos financiá-lo. E se o país funcionar, esses futuros universitários encontrarão o seu «emprego melhor» e pagarão mais impostos que ajudarão, no seu percurso de vida útil, a enriquecer o futuro do país em que vivem (e a compensar os benefícios que tiveram). Repito, num país que funciona investir no ensino é investir num futuro melhor e mais rico para todos."

Ao olhar apenas para os rendimentos futuros dos universitários é o Daniel Carrapa que parece ter uma perspectiva exclusivamente financeira da questão (diferente da perspectiva económica). A análise do valor financeiro do curso tem a haver com o seu custo, comparado com o futuro salário a obter do "emprego melhor" - quantificável. O valor económico (ou utilidade) do curso só pode ser avaliado pelo aluno, dado que se trata de um benefício pessoal - qualitativo. Um produto ou serviço com valor financeiro negativo pode ser "rentável" quando compensado pela utilidade que um indivíduo obtém do consumo deste. Exemplo: quando vejo um filme não retiro deste qualquer benefício financeiro mas apenas entretenimento e, no entanto, vou todas as semanas ao cinema.

Um Estado socialista retira, via impostos, liberdade de escolha aos seus cidadãos. Se este decide apenas financiar cursos superiores com valor financeiro positivo (ou seja, que, mais tarde, beneficiam a sociedade através do aumento dos impostos cobrados) então está a obrigar os alunos a escolherem um produto que, em economia de mercado, poderia ter, para eles, um valor económico inferior - o aluno é forçado a escolher um curso que considera inferior porque o Estado já o obrigou a pagar por ele, via impostos. Se, contudo, o Estado tenta também financiar cursos com valor financeiro negativo (que não vão contribuir para o aumento do futuro volume de impostos mas fornecem um benefício pessoal a quem neles ingressa) então terá de aumentar os impostos e, consequentemente, reduzir a utilidade dos contribuintes - que passam a financiar o bem-estar de outros. Caro Daniel, será este um "futuro melhor e mais rico para todos"?

O Daniel finaliza:

"(...) se deixarmos de contribuir para a existência de uma sociedade colectiva, o que fica no fim? é injusto pagar impostos? E que tal não pagá-los de todo? A cada um o seu dinheiro, o seu saber, a sua medicina, a sua segurança e a sua vida. E depois talvez acabemos todos por voltar às cavernas."

Se o Daniel conseguiu compreender o que neste post escrevi, facilmente perceberá que a "existência de uma sociedade colectiva" não depende do Estado mas, sim, do que Adam Smith afirmou ser a "mão invisível" de uma economia de mercado: ao defendermos os nossos interesses estamos a contribuir para o bem-estar de outros. Não fui eu o produtor da casa onde vivo, das roupas que visto ou do computador onde escrevo este post. Mas, porque existiam empresários interessados em seguir os seus próprios interesses, hoje o meu bem-estar é exponencialmente superior. Não vivemos em cavernas porque as nossas necessidades são melhor servidas quando existe um mercado para adquirir, por mútuo acordo, os bens que as satisfazem. Uma sociedade colectiva é resultado da acção humana.

Via Intermitente, um excelente texto de João César das Neves (meus destaques):

"O défice é muito importante. Representa o endividamento líquido do Estado, o seu contributo para a absorção da poupança nacional. é isso que afecta o lado nominal da economia, o crédito, as taxas de juro e de câmbio. Mas todo o dinheiro que o Estado gasta é nosso, pois ele nada produz. Assim, a parte que nos retira por impostos não é mais agradável do que aquela que nos leva em empréstimos. Porquê olhar apenas para esta última e dirigir todos os esforços a controlá-la? O que se deve fazer é dirigir a atenção para a factura total e, ao controlar a despesa, diminuir consequentemente o défice."

Leitura recomendada!

No início do ano a indústria têxtil europeia uniu-se para tentar obter uma decisão favorável da União Europeia (ver meu post de Janeiro passado). Agora, parece que finalmente vão conseguir o que queriam:

"A União Europeia poderá adoptar medidas de salvaguarda contra as exportações chinesas caso haja um forte impacto negativo no mercado com o fim das quotas têxteis, em 2005, admitiu o director-geral para o Comércio da União Europeia (UE) no decorrer de uma visita à China para debater questões do comércio bilateral, com os têxteis a ocuparem o topo da agenda."

No entanto, as referidas quotas prejudicam os que compram têxteis (menor variadade e/ou preços altos). Infelizmente, quem devia defender os interesses dos consumidores (Deco???) não mexeu um dedo.

No Público, excertos do livro "Rendimento e Competitividades Agrícolas" (meu destaque):

"(...) apesar do peso das transferências de rendimento geradas pelas políticas agrícolas ter diminuído de forma significativa ao longo do período em causa, no final do século XX, ainda mais de metade do valor acrescentado bruto a custo de factores do sector agrícola português era obtido, em média, em função das medidas de política em vigor. Dado o efeito muito assimétrico das políticas sobre os diferentes sectores de produção vegetal, animal e florestal, o valor médio em causa esconde realidades empresariais muito distintas, caracterizadas por uma predominância de explorações agrícolas baseadas em sistemas de agricultura predominantemente subsídio-dependentes."

São "subsídio-dependentes" porque os recursos deslocam-se para os investimentos mais rentáveis, ou seja, neste caso, paras as explorações agrícolas que recebem apoio do Estado. A solução dos autores? Intervenção estatal!!!

Hoje, no Público:

"Um estudo elaborado pelo Ministério da Agricultura (MA) em 2003 definiu um novo modelo agrícola para a zona de intervenção de Alqueva, baseado no estudo do cultivo de 44 produtos agrícolas, mas apenas seis dessas culturas - grão-de-bico, amêndoa, citrinos, uva de mesa, olival e sementes forrageiras - são consideradas estratégicas. Para além destes, foram ainda seleccionados um conjunto de produtos especiais - carne de bovino, leite de cabra e ovelha, vinho, tomate seco e ameixa - que, não sendo competitivos no quadro do mercado mundial, podem vir a beneficiar de um segmento próprio."

O Estado decide o que deve ser produzido! Anos atrás não houve, em vários países do Leste da Europa, um regime semelhante???

Este é o novo máximo para as propinas das universidades públicas. Alguns estudantes protestam. O Office Lounging sugere que façam contas!!!

O problema, caro LA, é o conhecimento de Matemática...

Segundo notícia da TSF, a DECO quer acabar com a liberalização dos preços dos combustíveis:

"A DECO diz que a única forma de fazer com que os preços dos combustíveis voltem a baixar é acabar com a liberalização de preços, que vigora desde o princípio de 2004.

A associação que defende os consumidores nota que não há verdadeira concorrência na área dos combustíveis em Portugal, o que resulta numa situação «que é ainda uma situação mais lesiva» do que a situação que se verificava anteriormente."

Se não são os consumidores a pagar a flutuação de preços dos combustíveis, terão de ser os contribuintes a pagar! Aguardo comunicado da Associação Nacional de Contribuintes...

Nota: leiam os comentários do Intermitente e Office Lounging.

Via Blasfémias, leio o post de Vital Moreira (co-autor do Causa Nossa) sobre os que se opõem a um serviço público de rádio e televisão:

"São coerentes, sempre pela mesma razão: eles não precisam desses serviços públicos para terem acesso privilegiado a [certos bens básicos] e por isso também não querem pagá-los. Uma posição inquestionavelmente racional, pois claro!"

Actualmente, a televisão pública é composta por dois canais: RTP1 e 2: Vital Moreira esqueceu-se de que, além destes, os telespectadores também não pagam para ver os canais privados SIC e TVI.

Logo, a posição "racional" passa por analisar de que forma os canais públicos se diferenciam em relação aos privados. Em Janeiro deste ano, apliquei tal análise à RTP1 e facilmente cheguei a semelhante conclusão de Luís Nazaré, também co-autor do Causa Nossa (meu destaque):

"O conceito de RTP 1 como referência de serviço público está completamente falido e a insistência na «bi-polaridade» só fará perder mais tempo e dinheiro aos contribuintes. Privatize-se o bicho."

Mas será que, no que respeita ao canal 2:, Vital Moreira tem razão? Penso que não. Para o efeito, a análise do João Miranda é perfeitamente correcta (meu destaque):

"Há uma contradição entre as preferências dos mais desfavorecidos e o conteúdo do serviço público de televisão que se traduz nas miseráveis audiências do canal 2. O canal 2 é visto precisamente e apenas por aqueles que não precisam dele. Os intelectuais defendem um serviço público que o público rejeita. Esta contradição é um sintoma de paternalismo e/ou hipocrisía."

Tendo possibilidade de escolher, o público opta por ver os programas dos canais privados (ou os programas do canal público que tenta copia-los: RTP1). Deste modo, caro Vital Moreira, não se trata apenas de "uma posição inquestionavelmente racional" mas, sobretudo, de uma questão de liberdade de escolha dos indivíduos.

O público votou com o controlo remoto! Vital Moreira, no entanto, mantém a sua posição inquestionavelmente irracional, pois claro!!!

"Instituto Ricardo Jorge Detecta Legionela em Edifício Que BCP Entregou ao Fisco", destaque na primeira página do Público:

"O Instituto Ricardo Jorge detectou a presença de bactéria legionela num imóvel dado ao Fisco pelo BCP como pagamento de uma dívida fiscal, e para onde a Direcção Geral dos Impostos (DGCI) pretende deslocar os serviços da inspecção tributária, confirmou o director-geral dos Impostos ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI)."

BCP quis contaminar os funcionários da DGCI???

Afinal, a história do "filme" não corresponde à apresentada pelo "trailer".

Sr. Director do Público, José Manuel Fernandes, uma lição de Marketing: criar expectativas no consumidor e depois não as cumprir, aumenta a probabilidade deste não voltar a comprar o produto...

Caso do dia:
Quem censurou o site do PSR, membro do Bloco de Esquerda?

Via Education Watch e Adam Smith Institute Blog, um exemplo das causas da deficiente qualidade do ensino público inglês:

"His lessons have helped some of Britain's most successful pupils pass their exams, but the headmaster of Westminster School is, apparently, not good enough to teach children in the state sector.

Tristram Jones-Parry, the head of the £15,204-a-year school in London, is retiring next year and had planned to offer his services to the state school system, which has a severe shortage of maths teachers.

The 57-year-old, who still teaches 10 lessons a week at Westminster in between running his 680-pupil school, was astonished to be told by the General Teaching Council, the regulatory body for teachers in England, that he was not suitably qualified.
(...)
Mr Jones-Parry, who has been head of Westminster for six years, taught maths there for 21 years before that, and has presided over some of the best exam results in the school's 444-year history.

This year it topped the national A-level league table with a 483 average point score - the equivalent of four grade As per student. Maths was the most popular subject at A-level. Of the 103 candidates who took it, 85 per cent gained a grade A and 96 per cent gained an A or a B. At GCSE, 100 per cent of pupils gained five A* to Cs."

Nota: Penso que, em Portugal, até as escolas privadas são obrigadas a contratar professores com "aprovação" estatal...

Via Intermitente, mais uma lição vinda de um país de leste, a Estónia (meus destaques):

"It was Estonia which set the ball rolling with a flat-rate 26 per cent income tax. The philosophy behind the flat-rate tax is simple. People that work more and earn more should not be punished for it. Progressive taxes act as a disincentive. In Estonia, the flat-rate tax fostered capital formation, lead to higher productivity levels, higher wages, and job creation. Moreover, a flat income tax rate is easy to collect and control.
(...)
Moreover, Estonia abolished all import tariffs, it introduced a balanced budget required by law, massive deregulation and so on. Estonia also abolished it corporate tax on reinvested profits. These lessons have subsequently been eagerly absorbed in other new member states. Now Poland, Hungary and Latvia have all cut corporation tax to below 20%. Slovakia has introduced a 19% flat tax for both corporate and personal income; whereas, in the founding member states it often exceeds 30 percent. In Germany the rate is almost 40 percent, and in Sweden it ranges between 30 percent and 60 percent.
(...)
Mart Laar [prime minister of Estonia between 1992-1994 and 1999-2002]: «[...] if 'old Europe' is to compete effectively with 'new Europe,' it will have to lower taxes and rethink the social-welfare systems that high taxation supports. Ten years ago Estonia became the first country in Europe to introduce flat rate proportional personal income tax, a policy designed to energize our people and stimulate growth. It was a huge success. Latvia and Lithuania followed, then Russia, Ukraine and now Slovakia. [...] It looks quite possible that within five years the whole of Central and Eastern Europe will move to flat-rate income taxes.»
(...)
Who could have believed some 15 years ago that the most powerful free-market winds would now be blowing from the East instead of the other way around? "

Como sempre, Portugal continua na "cauda" da Europa...

Ontem, durante a hora de almoço, tive a oportunidade de ver, no Canal Parlamento, parte do inquérito parlamentar à Compta sobre os problemas na publicação das listas de colocação de professores.

Desde logo saltou à vista a má organização dos inquéritos parlamentares. Exemplo: cheguei a ouvir um deputado perguntar quais as cláusulas no caderno de encargos do concurso de colocação de docentes, visto este não ter em sua posse o referido documento! A evidente incompetência dos deputados não foi, contudo, uma surpresa. Mas, dos gestores da Compta, esperava maior profissionalismo.

A imagem de uma empresa - criada ao longo de vários anos - pode ser destruída numa questão de semanas, dias ou... até minutos. A rapidez com que os orgãos de comunicação social conseguem difundir informação exige às empresas (e seus responsáveis) capacidades de gestão de crises.

Em relação aos deputados da comissão de inquérito parlamentar (e público em geral), a Compta partiu com uma vantagem: conhecia, de antemão e em pormenor, o desenvolvimento dos acontecimentos. Logo, independentemente das suas responsabilidades no caso, poderia ter gerido melhor a forma como a informação foi divulgada.

Durante o Verão muito se especulou sobre as responsabilidades técnicas da Compta. O silêncio desta não foi, infelizmente, boa estratégia. Era possível - e desejável - fornecer alguns dados aos jornalistas sem, contudo, entrar em pormenores que dificultassem a já deteriorada colaboração com o Ministério da Educação.

Penso que a estratégia de comunicação deveria começar por explicar a complexidade de implementação dos critérios estipulados no decreto-lei 35/2003 (ficheiro PDF - 208KB) e, também, as alterações a este, efectuadas a 17 de Janeiro do corrente ano (decreto-lei 18/2004) - este último provavelmente influenciou, de forma significativa, os prazos planeados para o desenvolvimento da aplicação. Acresceu ainda a dificuldade de ter de haver, segundo testemunhos na comissão de inquérito parlamentar, "interpretação jurídica" (pelo Ministério de Educação e... sindicatos?) dos referidos decretos-lei.

E, quando a 28 de Setembro foi finalizado o processo de colocação de professores (agora sob a liderança dos consultores informáticos da ATX Software), a Compta - que também tinha, nesse dia, as listas disponíveis - deveria enviar à imprensa no próprio dia (ou no dia seguinte, 29), o press release que só disponibilizou no dia 5 de Outubro (meus destaques):

"Nos meses que se seguiram e ao longo de todo o processo, foi confrontada múltiplas vezes com alterações das normas, da sua interpretação e critérios aplicáveis, por parte, nomeadamente, da Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação. Os prazos estabelecidos tornaram-se por isso impossíveis de cumprir. Ainda assim, a COMPTA, com boa fé e atento o interesse público envolvido, procurou corresponder aos pedidos e necessidades dos seus parceiros neste processo. A título de exemplo refira-se que a retirada das listas emitidas a 20 Setembro se deve ao facto de terem sido detectadas incorrecções cuja origem é exterior à COMPTA. Acresce que algumas das especificações transmitidas pelos serviços da DGRHE se revelaram não compatíveis com o Decreto-Lei 35/2003."

Com estas palavras ter-se-ia atenuado a glorificação da ATX, nomeadamente o artigo intitulado "Milagroso Algoritmo" (conteúdo pago), na edição de 2 de Outubro do semanário Expresso.

Ainda, porque a opinião pública é facilmente influenciada pela classe política, a presença da Compta na comissão de inquérito parlamentar teria sido uma boa oportunidade para "limpar" a sua imagem. Para o efeito, era necessário que toda a documentação relevante fosse, desde logo, disponibilizada aos deputados (ex: fornecer dossiê a cada um), sendo assim possível fundamentar rapidamente as respostas dadas a estes - e, uma vez que tinham um conhecimento prévio da informação, teria sido fácil antecipar o teor das perguntas.

Esta é a era da informação. Ela circula à velocidade da luz! Hoje, um bom gestor necessita de possuir, além das suas qualificações "técnicas", capacidade de comunicação. A Compta não fez tal investimento e, agora, está a "pagar" por isso...

O Luís Aguiar-Conraria publicou no seu "Nas fronteiras da dúvida" uma proposta de financiamento do ensino superior. Começo por destacar a parte do primeiro parágrafo com a qual concordo:

"Quando se paga um serviço é-se mais exigente. O ensino (quase) gratuito diminui a exigência dos estudantes."

No entanto, esta proposta, tal como muitas outras, está ancorada a um pesado dogma: a universalidade do acesso ao ensino superior. Nas palavras do Luís:

"Penso que o mais importante é garantir que todos tenham a oportunidade de estudar no ensino superior."

Mas nem todos têm "a oportunidade de estudar no ensino superior"! Existem inúmeras pessoas que - por incapacidade de aprendizagem, excesso de procura do curso pretendido ou escolha consciente - não ingressam numa instituição de ensino superior e optam por um posto de trabalho. Deverão estes pagar, através dos seus impostos, o curso superior de outros?

Segundo o Luís, porque a economia (como um todo) beneficia da educação superior, deve,sim, haver financiamento público:

"a educação é um bem misto, isto é apresenta características de bem privado e de bem público. é socialmente justo, e economicamente eficiente, que o financiamento seja público e privado."

Por outras palavras, o autor defende, pelo menos em parte, a intervenção do Estado porque existe uma externalidade positiva: numa economia de mercado haveria indivíduos a beneficiar do curso superior de outros sem, contudo, terem suportado quaisquer custos.

Mas, porque vivemos em comunidade, existem milhares de casos de externalidades positivas! Exemplo: quando alguém toma banho está não só a prevenir a ocorrência de infecções bacteriológicas mas, também, a contribuir para a saúde (e conforto!) de quem com ele viaja no comboio. Deve, portanto, o Estado subsidiar o preço da água, banheiras, champôs, sabonetes, desodorizantes e perfumes???

A todos os subsídio-dependentes é necessário, desde já, ter presente um importante facto: o principal (e, por vezes, único) beneficiário de um curso superior é o estudante! Será "socialmente justo" confiscar propriedade privada para benefício de quem, numa economia de mercado, já lucra com a educação?

E será que o Luís, ao usar a expressão "economicamente eficiente", calculou o custo de oportunidade dos impostos cobrados? Não o fez, certamente, porque as necessidades individuais - que deixariam de ser satisfeitas - são impossíveis de quantificar.

De seguida, a proposta do Luís Aguiar-Conraria:

"A propina de cada estudante é paga pelo Governo. O estudante fica com uma dívida para com o Estado que começa a pagar quando se emprega. (...) A questão do risco de estudar é minimizado, pois cada um pagará consoante as suas possibilidades. Não seria necessário cobrar juros, sendo apenas necessário fazer a correcção por causa da inflação.
(...)
Se a dívida não vencer juros, estaremos a financiar mais aqueles que têm menos possibilidades financeiras, pois têm mais tempo para pagar a dívida. Aqui não é uma questão de justiça social, mas tão-só de solidariedade social.
(...)
Uma outra vantagem deste esquema é a sua flexibilidade, permitindo ao Estado apoiar mais, ou não, algumas licenciaturas que considere prioritárias, medicina por exemplo."

O Luís tem razão: "a decisão de estudar é uma decisão de risco". Contudo, qualquer investimento é uma decisão de risco! Financiamento público das propinas não elimina tal risco - apenas o transfere para os que pagam impostos. E, "minimizando" o risco para os alunos, é natural que aumente o número de candidaturas a cursos superiores - aumentando, também, os "maus" investimentos.

Para o Luís, o financiamento das propinas via empréstimos estatais é uma questão de "solidariedade social" para quem tem "menos possibilidades financeiras". Mas, numa economia de mercado, a maior ou menor probabilidade de futuras perdas é um importante indicador no processo de decisão do estudante - independentemente da sua situação financeira.

E, finalmente, das discussões sobre ensino superior omite-se sempre uma importante instituição de "ensino": a Empresa. Em muitos casos, a experiência adquirida na empresa supera os conhecimentos transmitidos por professores que pouco ou nada conhecem da realidade empresarial (apesar de ser este o destino final da maioria dos estudantes). Relativamente à necessidade de adicional conhecimento do trabalhador, esta é, normalmente, colmatada através da frequência de cursos intensivos de formação - pagos (ou não) pela entidade patronal. Aliás, o contínuo processo de aprendizagem é um necessário (mas não suficiente) factor de sucesso empresarial. Para o sector público já não tenho tanta certeza...

Nota adicional:
Nos comentários ao post do Luís levanta-se a questão da possível inscontitucionalidade do financiamento privado da educação superior, baseada na alínea e) do artigo 74° da Constituição da República Portuguesa:

"e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;"

Todos os nove (9) graus de ensino já são gratuitos! É a partir do 10° ano de escolaridade (o designado "ensino secundário") que o estudante começa por escolher o seu futuro profissional. Deste modo, já não estamos a falar de "ensino" (um termo geral) mas, sim, de "formação" (dado a sua especificidade).

Ainda, a lei portuguesa só exige que os alunos permaneçam na escola até ao 9° ano de escolaridade. Tal deveria significar que quem não deseja continuar com os estudos (e prefere procurar emprego) não merece ser penalizado (via impostos) pela sua escolha. Mas também existe vontade política de alargar o prazo ao 12° ano de escolaridade. Há, contudo, um limite: os 18 anos de idade, a partir da qual o aluno torna-se num cidadão de pleno direito, não sendo mais possível exigir a este, contra a sua vontade, a permanência na escola.

Logo, dado que qualquer indivíduo adulto tem a opção de não continuar com os seus estudos, o Estado ao confiscar-lhe riqueza para financiar o curso superior doutros cidadãos está a discriminar contra ele. Inconstitucional é, sim, o financiamento público de cursos superiores!!!