Tempestade Cerebral

Via Intermitente, a "ameaça" dos novos membros da União Europeia, países ex-comunistas (meus destaques):

"Most East European nations are implementing dramatic tax-rate reductions and fundamental tax reform. Several nations also have shifted toward private pension systems, thus lowering long-run government liabilities and greatly boosting the sustainability of pro-growth tax changes.

Simply stated, market-oriented East European countries are going to impose enormous competitive pressure on high-tax welfare states."

Foi a Irlanda que tomou a dianteira. Infelizmente, apenas os países de Leste lhe seguiram as pisadas! Não estará na altura de considerarmos, por exemplo, uma Segurança Social privada?

Via Mises Economics Blog, a notícia de um estudo sobre a performance das carteiras de títulos dos senadores americanos (meus destaques):

"US senators' personal stock portfolios outperformed the market by an average of 12 per cent a year in the five years to 1998, according to a new study.

«The results clearly support the notion that members of the Senate trade with a substantial informational advantage over ordinary investors,» says the author of the report, Professor Alan Ziobrowski of the Robinson College of Business at Georgia State University.

«The results suggest that senators knew when to buy their common stocks and when to sell.»

There was no difference in performance between Democrats and Republicans."

Acesso a informação "privilegiada"? Já comentei, neste blog, sobre a ineficácia das leis de proibição de insider trading. Aos que não tiveram a oportunidade de ler o anterior post podem faze-lo agora!

Relativamente ao meu anterior post com o supracitado título, MacGuffin do Contra a Corrente, também comenta (através de outra perspectiva) o post original de jmf, no Terras do Nunca.

O Jaquinzinhos demonstra como o marketing das empresas farmacêuticas pode exercer, junto dos médicos, um sentimento de lealdade à marca. Não acredito que a maioria dos médicos seja corrupta. Como acontece a qualquer consumidor, uma campanha de marketing eficaz pode, sim, convencê-los das superiores qualidades de determinado produto - em detrimento dos produtos da concorrência. Apesar do preço ser mais elevado!

Mas, tal como o Jaquinzinhos afirma, a marca do medicamento a comprar deve ser uma escolha do consumidor final (o paciente), tendo em conta, entre outros, o conselho do médico e/ou o preço que terá de pagar. Contudo, a Ordem dos Médicos quer - furtivamente - limitar a liberdade de escolha dos pacientes portugueses ao atribuir aos farmacêuticos a culpa pela troca dos medicamentos de marca por genéricos. Constata-se, assim, a cobardia da Ordem ao não querer acusar os verdadeiros decisores da troca nas receitas: os pacientes que querem pagar um preço mais baixo...

Nota: se um médico nutricionista aconselhar o paciente a beber mais líquidos tem ele, também, o direito de escolher entre as Águas do Luso e água canalizada?

Quanto maior o Estado, maiores os perigos da aplicação do seu poder.

Via Lew Rockwell, no site da Cal Poly Pomona (Politécnico da Universidade Estadual da California - "California State University"), um video da entrevista a Karen Kwiatkowski [ex-militar que trabalhou no Pentágono] sobre as motivações políticas da guerra do Iraque (28 minutos):

Normal / Banda Larga [é necessário o Windows Media Player]

Sugestões de leitura: artigos de Karen Kwiatkowski.

Via John Ray, no Instituto CATO, um artigo sobre a difícil tarefa dos americanos elegerem, para presidente, um repuplicano despesista ou um democrata muito despesista. Neste, uma análise à preocupação do Estado quando gasta os nossos impostos (meus destaques):

"(...)as the Nobel prizewinning economist Milton Friedman has put it: «If you spend your own money on yourself, you tend to be very careful both how much you spend and how it is spent; but if you spend your money on someone else you are still very concerned about how much is spent, but somewhat less concerned about how it is spent; but if you spend someone else's money on yourself, you are not much concerned about how much is spent but you are concerned about how it is spent; but if you spend someone else's money on someone else, you neither are very concerned about how much is spent or how it is spent»."

Uma óptima explicação sobre as razões do contínuo e crescente despesismo estatal - independentemente do partido no poder.

No Terras do Nunca, jmf - como crítica às actuais medidas governamentais de combate ao défice - apresenta um óptimo exemplo das receitas extraordinárias como uma solução temporária de equilíbrio das contas:

"Vamos fazer uma empresa - proponho que fabriquemos frigoríficos, daqueles pequenos tipo escritório, e que exportemos para o promissor mercado da Islândia. Metemos capital em partes iguais. Como o modelo até é de qualidade, exportamos muito nos primeiros meses. Um sucesso, o negócio vai de vento em pôpa. Compramos carro novo, uma casa de férias, coisas assim. Ao fim de alguns meses, as encomendas - vá lá saber-se porquê - começam a voltar para trás. A empresa começa a ficar em dificuldades. Mas nós não vacilamos - recorremos às receitas extraordinárias. No primeiro mês, vendemos o carro. No segundo, uns apartamentos que compráramos para pôr a render no mercado de aluguer. No terceiro mês, decidimos fazer uma receita extraordinária vendendo a máquina xpto de pintar frigoríficos. No quarto mês, vendemos um armazém onde guardávamos os frigoríficos... Andamos muito satisfeitos - as contas estão equilibradíssimas. Só é pena que há muitos meses não vendamos um único frigorífico para a Islândia ou outro país qualquer."

Mas o jmf deu, também, um exemplo de má gestão: ao descapitalizar a empresa com a compra de "carro novo, casa de férias e coisas assim", faltou-lhe, mais tarde, o dinheiro para investir em mercados de maior dimensão - relativamente à Islândia. A falta de visão estratégica impossibilitou-os também de - com as receitas extrordinárias da venda do carro e apartamentos - reestruturar a empresa durante o mau período de vendas.

É precisamente esse o problema do Estado: má gestão! E esta "cegueira estratégica" não é uma característica do actual Governo mas, sim, de todos os governos (passados, presentes e futuros) - para esse efeito usei a palavra "Estado".

O Estado ao confiscar - através de impostos - recursos produtivos à economia aplicando-os em investimentos não-produtivos ou ineficientes (semelhante ao jmf comprar "carro novo e casa de férias"), está a retirar à economia capacidade para crescer (impossibilidade de reinvestir os recursos confiscados).

A recolha de receitas extrordinárias é - como afirma jmf - uma solução temporária. Há duas possíveis estratégias: a redução, a longo prazo, das despesas correntes ou o aumento das receitas (impostos). Como vimos anteriormente, o aumento dos impostos diminuem - ainda mais - o crescimento económico. A solução eficiente é reduzir o peso do Estado.

Hoje, na SIC Notícias:

Durão Barroso (PSD) e Paulo Portas (PP) congratulam-se por, em situação de recessão, terem conseguido manter o défice orçamental abaixo dos 3% do PIB (2,8%). Apesar de, por incompetência, o fazerem à custa de receitas extrordinárias e não das necessárias reformas estruturais...

Ferro Rodrigues (PS) diz que o défice seria de 5% sem a "utilização de receitas extraordinárias irrepetíveis" e que a situação económica destes últimos anos é "a recessão mais grave desde a 2a Guerra Mundial". Claro que se esqueceu de referir as despesas não-extraordinárias que causaram todo este embróglio: as do governo de Guterres em que ele, como Ministro da Segurança Social e do Trabalho, contribuiu, por exemplo, com o desperdício de 164 milhões de euros.

Lino de Carvalho (PCP) afirma que este "défice virtual" é uma "hipoteca das futuras gerações". Mas o partido que ele representa continua a exigir o aumento das despesas públicas ("investimento" e "despesas sociais") aumentando, assim, o défice e - consequentemente - a dívida pública. Perceberá ele que a Dívida Pública é a verdadeira "hipoteca das futuras gerações"???

Francisco Louçã (BE) declama que "todos os meses verificamos que continua a queda das receitas fiscais, ou seja, aumenta a fraude". Mas, como professor de economia, não saberá ele que, numa recessão, a queda das receitas fiscais é inevitável???

Alguém ainda se admira porque, em todas as eleições, a taxa de abstenção está a aumentar?

No Expresso, um artigo intitulado "Temos muito potencial" (meus destaques e links):

"Portugal tem potencial para triunfar na era da Economia Criativa. No relatório «Europe in the Creative Age», dos investigadores Richard Florida e Irene Tingali, agora publicado pelo «think-thank» britânico Demos, Portugal surge no terceiro lugar no «ranking» de 15 países (os EUA mais os Quinze, excepto Luxemburgo) sobre o potencial para desenvolver uma economia criativa.

Segundo Tingali e Florida, a capacidade para competir na economia global depende cada vez mais da capacidade que cada país tem para atrair, reter e desenvolver indivíduos criativos."

Hoje, por coincidência, já tinha lido - via Mises Economics Blog - uma crítica a esta "era da Economia Criativa" (meus destaques e link):

"Florida argues, cities must dispense with stuffy old theories of economic development—like the notion that low taxes are what draw in companies and workers—and instead must spend heavily on cultural amenities and pursue progressive social legislation.

A generation of leftish policy-makers and urban planners is rushing to implement Florida’s vision, while an admiring host of uncritical journalists touts it. But there is just one problem: the basic economics behind his ideas don’t work.

Florida’s ten most creative mid-sized cities are even less impressive economic engines. Since 1993, these cities, which include such underperformers as Albany, New York, and Dayton, Ohio, have increased their job totals by about 16 percent—less than the national average.

(...) according to one recent independent study of entrepreneurship in America, Florida’s most creative cities are no more likely to be powerful incubators of fast-growing businesses than those at the bottom of his rankings.

It’s no coincidence that some of Florida’s urban exemplars perform so unimpressively on these basic measures of growth. As Florida tells us repeatedly, these cities spend money on cultural amenities and other frills, paid for by high taxes, while restricting growth through heavy regulation. Despite Florida’s notion of a new order in economic development, the data make crystal-clear that such policies aren’t people - or business-friendly.

(...) there is little evidence that people or businesses set much store on what Florida is prescribing. A Money magazine poll rating dozens of factors that people consider in choosing a place to live found that the top ten reasons fell into two broad categories: low costs (including low property and sales taxes) and basic quality-of-life issues (good schools, low crime, clean air and water). By contrast, such Florida-esque issues as diversity ranked 22nd on the list, while cultural amenities like theaters and museums ranked 27th and lower, and outdoor activities even lower."

Ainda há certos "intelectuais" que continuam a tentar planear o rumo da economia. Com os nossos impostos...

Conforme post anterior, demonstrou-se que 39% da remuneração salarial da Odete é "roubado" pelo Estado. Mas nesse exemplo a Odete só recebe um salário bruto de 500 euros! Qual seria o nível de impostos para uma remuneração superior?

Tendo em conta os pressupostos anteriormente assumidos, apresenta-se a seguinte tabela:

Salário Bruto (euros)	Salário Líquido (euros)	Carga Tributária (%)
500,00	422,50	39
1.000,00	765,00	45
1.500,00	1.072,50	48
2.000,00	1.350,00	51
2.500,00	1.637,50	53
3.000,00	1.935,00	53
4.000,00	2.460,00	56
5.000,00	3.025,00	56
6.000,00	3.570,00	57
7.000,00	4.165,00	57
8.000,00	4.600,00	59

Imaginem que, por exemplo, o curso nocturno da Odete dá, finalmente, frutos: ela é contratada por uma empresa que está disposta a pagar-lhe 5.000 euros de salário bruto.

Assim, apesar da empresa estar disposta a pagar 10 vezes mais do que a Odete recebia, esta só levará para casa, líquidos, 7,16 vezes mais que o seu salário anterior - porque o imposto que paga é 14,44 vezes superior.

Alguém consegue perceber porque há um incentivo para a Odete fugir aos impostos?

Na Tech Central Station, a relação entre o nível de impostos às empresas e a taxa de desemprego (meus destaques):

"Every year, CFO magazine asks financial executives to assess the business-friendliness tax policy of their respective states, which the magazine then compiles and ranks. Ranking in the bottom ten? California, New York, Michigan, Texas, Ohio, New Jersey, Pennsylvania, Illinois and Massachusetts -- the very states that seem to be bleeding jobs. The most recent unemployment figures from the Labor Department put California, Texas, Ohio, Illinois and Michigan all in the bottom ten there, too, all with unemployment rates at 7.0% or higher.

The Small Business Survival Committee also puts out a report ranking the states on business-friendly public policy. In the SBSC report, Ohio ranks 39th, New York 45th and California 46th. Oregon, also with one of the country's highest unemployment rates, ranks 41st.

A 2003 ranking by the Tax Foundation focusing mainly on tax policy and business tells the same story. It puts California 49th, Ohio 47th, and New York 44th.

How well are states with business-friendly public policy doing at attracting and retaining jobs?

The anecdotal evidence suggests they're doing pretty well."

A solução para o desemprego não é a intervenção estatal - através de mais impostos e/ou aumentos arbitrários do salário mínimo nacional. Pelo contrário, a existência de um sistema fiscal mais vantajoso para as empresas é um incentivo à criação de emprego!

Via Adufe, no Público, a publicação dos resultados da auditoria ao Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES), criado em Maio de 1998 para "assegurar o rigor e adequação das aquisições face à estratégia definida e garantir a autonomia do sistema face aos fornecedores" (meus destaques):

"Aquilo que o Governo PS quis evitar, acabou por acontecer. Tal como no mandato de Cavaco Silva, o sistema de informação da Segurança Social continua com graves deficiências de funcionamento e fortemente dependente de empresas fornecedoras. Os «gastos elevados» entre 1996 a 2002 (164 milhões de euros) fizeram-se com «baixos níveis de eficiência e controlo», por vezes com custos muito acima da média europeia, sem levantamento de inventários e, em metade dos contratos de aquisição e manutenção, sem que se possua informação suficiente sobre a utilização dos contratos.

Esta é uma das conclusões de uma auditoria realizada pela consultora internacional Protit/Gartner a pedido do actual ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, cujo texto final foi congelado desde Maio de 2003 e impedido de ser fornecido à comunicação social, apesar dos múltiplos pedidos do PÚBLICO.

Bagão Félix encomendou, já em 2003, um estudo à firma Accenture para essa nova arquitectura e as suas conclusões estão já sobre a mesa do ministro. Isso prenuncia mais gastos no futuro para fazer o que não foi feito, mas que acabará por ser pago pelo Orçamento de Estado.

Para já, os 164 milhões de euros de investimentos entre 1996 e 2002 estão subavaliados, porque não se encontrou dados fiáveis relativos ao período entre 1996 e 2000. Na aquisição de equipamento e «software», comprou-se em grande e de grande qualidade técnica, mas decidiu-se com «pouco conhecimento da situação global e falta rigor técnico que permita o suporte à tomada de decisão»."

O Adufe desabafa (meus destaques):

"Demorou alguns anos mas aquilo que me contavam em conversas entre amigos que conheciam a casa por dentro chegou hoje às páginas do suplemento de Economia do Público (pag. 2 e 3) sob o patrocínio de uma auditoria pedida pelo actual ministro da Segurança Social.

Desta vez calha o assunto ser-me minimamente familiar, calha recordar testemunhos de pessoas que considero insuspeitas que há muito se chocavam com os elevados vencimentos do quadro de pessoal do IIES, com os longos períodos onde nada havia para fazer acompanhados, ainda assim, de sucessivas contratações de quadros qualificados, com as inusitadas e dispendiosas «deslocalizações» dos serviços para novos edifícios em outros concelhos, com os sucessivos contratos milionários com prestadores de serviços externos e com os também sucessivos fiascos da reforma e da informatização da segurança social (que eu bem sofri na pele) e ainda com a aparente desresponsabilização dos dirigentes da casa perante tamanhos insucessos.

Como interpretar o que se passou com a gestão dos serviços de informática da Segurança Social? Lendo a notícia e tentando compreender os porquês do que se passou encontro fortes indícios ou de uma imensa ingenuidade, ou de grave incompetência ou mesmo da prática de ilícitos (como compreender os sucessivos custos acima dos preços de mercado de que se fala?) na gestão e tentativa de reforma dos serviços informáticos da Segurança Social durante a vigência de Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Vieira da Silva. Desconfio ainda que puxando o fio a esta meada mais histórias se venham a saber, igualmente graves e pouco abonatórias para os responsáveis políticos do PS de então. Haja quem o puxe e me desengane por favor!

Bem sei que Mira Amaral, Silva Peneda e outros antigos governantes do PSD não fizeram melhor como muito bem nota o Público recordando o pior que podemos ter da lógica de Bloco Central mas, ao contrário das regras «elementares» do combate político, é com os que me estão mais próximos que gosto de ser mais exigente pois são também eles que mais me moldam as expectativas."

Em Marketing, a fidelização dos clientes a uma marca depende da oferta continuada de produtos e serviços de qualidade. Mas há excepções: quando o cliente deixa de avaliar a marca pelos seus atributos (em relação aos da concorrência) e passa a ter uma forte ligação emocional a esta. Acontece com a religião, clubes de futebol e partidos políticos...

Dos três exemplos, uma "marca" é a mais difícil de trocar: o clube de futebol.

Um partido político defende os valores da população que representa e, para esse fim, tenta - democraticamente - ganhar/influenciar o poder. Se o partido político é pequeno tenta associar-se a um grande (abdicando de alguns pontos discordantes) ou, para que possa influenciar a opinião pública, faz por parecer ter maior representatividade do que realmente lhe foi conferida nas eleições (através dos media).

O objectivo de um grande partido é ser eleito para governar. Este acredita - tal como os seus militantes - que chegando ao poder pode, durante o mandato legislativo (4 anos), fazer o que o anterior não conseguiu fazer e/ou corrigir os "erros" cometidos - e ser, ainda, reeleito. No entanto, este acabará, mais cedo ou mais tarde, por perder o poder para um partido com valores diferentes que irá alterar/corrigir os "erros" cometidos...

E, há um factor que nunca é tido em conta: a ineficiência do próprio Estado. Uma estratégia de mudança da Administração Pública estará, assim, à partida, condenada ao falhanço. Esta ineficiência têm duas causas: a falta de uma liderança estável e o seu papel de monopolista. A primeira "resolve-se" com um sistema totalitário! Mas, mesmo que toda a população permitisse tal sistema (tinha de ser um "líder" muito carismático!!!), continuaria a haver um único fornecedor dos serviços "públicos": o Estado. Esta solução, pela história dos países comunistas, sabemos que não resulta.

A melhor alternativa é deixar de "penhorar" os nossos valores a um qualquer partido (o máximo que conseguiremos alcançar é um governo "provisório") e exigir o fim do monopólio. É o nosso comportamento como consumidores - e não como eleitores - que obriga ao desenvolvimento eficiente de produtos e serviços de qualidade.

No caso da Segurança Social, em consequência das goradas "expectativas" numa solução política, haverá, agora, a oportunidade do Rui "Adufe" Branco considerar os benefícios de um sistema privado???

Via John Ray, as consequências do protecionismo americano (meus destaques):

"(...) the end of 2003 brought the end of Brach's production of hard candy on the city's West Side. A decade ago, Brach's employed about 2,300. Until recently, many of the remaining Teamster jobs paid $19 an hour. Many signs in the abandoned Chicago facility were in Spanish, Polish and Greek for the immigrant work force, most of whose jobs have gone to Mexico. Labor is cheaper there, but so is 92 percent of the raw material for hard candy -- sugar. By moving outside the United States, Brach's can pay the world market price of sugar, which is one-half to one-third of the U.S. price as propped up by import quotas.

Life Savers, which for 90 years were made in America, are now made in Canada, where labor costs are comparable to those in the United States, but the yearly cost of sugar is $10 million less."

A Administração americana tenta proteger os seus produtores de açúcar e quem fica a perder são os trabalhadores da indústria dos rebuçados...

Querem saber algumas das razões para as empresas deslocalizarem a produção para o estrangeiro? O Jaquinzinhos apresenta 4 excelentes histórias!

Na primeira parte com o supracitado título, critiquei a moralidade do célebre lema "roubar os ricos para dar aos pobres". Antes que a blogosfera mais estatista me acuse de, neste blog, defender apenas os mais ricos, vou dar um simples exemplo de Cálculo Financeiro:

Odete, solteira e sem filhos, recebe um ordenado bruto de 500 euros. A empresa que a contrata tem, com ela, um gasto total de 618,75 euros (500 + 23,75% de Segurança Social da entidade patronal) - este é o valor de referência visto ser o montante que a empresa está disposta a pagar para empregar a Odete.

Do salário bruto de 500 euros terá de ser retido 11% de Taxa Social única (Segurança Social) e 4,5% de IRS (ver tabelas de retenção na fonte - formato PDF). Assim, o salário líquido da Odete é 422,5 euros (500 - 11% - 4,5%).

O dinheiro que a Odete leva para casa (422,5 euros) será gasto em inúmeros produtos e serviços com uma taxa de IVA que varia entre 5% (alguns produtos) e 19% (a maioria) - a renda da casa, por exemplo, não tem discriminada esta taxa de imposto mas o preço pago por ela inclui o IVA que o empreiteiro pagou para a construir. E, mesmo que a Odete poupe parte do salário, também se deve considerar o IVA de futuras compras - poupança actual significa consumo futuro.

Para facilidade de cálculo vamos assumir uma taxa média de 12%, o que significa que a Odete paga de IVA, por mês, 45,27 euros [422,5 x (1-1/(1+12%))].

Existem muitos outros impostos que, neste exemplo, não serão considerados: Contribuição Autárquica, Imposto Automóvel, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, etc.

O total de impostos referentes ao salário da Odete ascende a 241,52 euros (118,75 euros de Segurança Social da empresa, 55 euros da Segurança social do empregado, 22,5 euros de IRS e 45,27 euros de IVA).

Em conclusão, 39% do que a empresa paga para empregar a Odete são impostos (241,52 / 618,75). Tal como no filme Robin dos Bosques, as palavras dos políticos custam caro...

Nota: parte desses impostos são contribuições para a Segurança Social que, em anterior post, mostrei terem melhor rentabilidade se privatizadas.

Via Intermitente, no Público, um artigo de Vital Moreira - blogger do Causa Nossa - sobre o licenciamento das farmácias (meus destaques):

"(...) a criação de farmácias está sujeita a limites quantitativos e territoriais, que restringem drasticamente o número de farmácias autorizadas, bem como a concorrência nesse sector.

A primeira vítima deste regime contra a liberdade de estabelecimento e contra a concorrência é obviamente o público, que dispõe de menos farmácias do que poderia e deveria ter, e menos à mão, com menos farmácias de serviço nos fins-de-semana e nos períodos nocturnos do que deveriam existir e com farmácias que não têm o incentivo da concorrência para se modernizarem e melhorarem as condições de serviço aos seus clientes.

Falar aqui de protecção do interesse público seria simplesmente obsceno, tão evidente é que ele não é tido nem achado neste regime arqueológico de protecção dos privilégios de uma elite que se coopta a si mesma e que naturalmente resiste por todos os meios à mudança dessa situação.

O texto de Vital Moreira aplica-se também, por exemplo, ao licenciamento comercial de grandes superfícies. Apesar das lojas com horário alargado e preços mais competitivos ser do "interesse público", o Estado continua a limitar a concorrência no sector - em nome dos pequenos comerciantes que, assim, citando Vital Moreira, "não têm o incentivo da concorrência para se modernizarem e melhorarem as condições de serviço aos seus clientes".

"Roubar os ricos para dar aos pobres" é o lema do famoso justiceiro que a classe política sempre gostou de citar - só que, hoje, em vez de "roubo" chamam-lhe impostos.

No clássico filme com o supracitado título ("The Adventures of Robin Hood" - 1938), o personagem interpretado por Errol Flynn, depois de capturar Lady Marion e o Xerife de Nothingham, oferece um banquete aos seus novos "convidados". É nesta cena que Robin pergunta ao seu bando de ladrões o que devem fazer com o dinheiro roubado. Resposta: "pagar o resgate de King Richard [Rei Ricardo?]".

Sinopse:
Robin dos Bosques, líder do "partido da oposição", descobre que o partido do príncipe John está a cobrar demasiados impostos para proveito da elite de nobres normandos. Em nome de uma sociedade mais justa, Robin propõe-se roubar o príncipe e devolver o dinheiro ao povo.

O popular discurso convence dezenas de pobres "ex-criminosos" que, indignados pela injusta lei fiscal, se inscrevem como "militantes". Constroem a sede do partido na floresta de Sherwood e começam a assaltar os cobradores de impostos do príncipe John.

Dado que passam muito do tempo útil em "actividade política", não há oportunidade para produzir os necessários recursos para sustento próprio. Assim, caçam animais da floresta (veados, por exemplo) e recebem oferendas dos aldeões, gratos pela devolução do seu dinheiro - apesar da carne de veado ser um óptimo complemento à precária alimentação destes, a proibição do príncipe John da prática de tal actividade já, antes, lhes impossibilitava o acesso a este recurso. Com o partido de Robin dos Bosques, pelo menos, ficam com uma maior porção dos seus rendimentos...

O príncipe John, contudo, para o combate à "evasão fiscal", contrata mais soldados e passa a cobrar taxas de imposto mais altas - compensação das perdas incorridas com os assaltos e o pagamento de salários dos novos "funcionários públicos". A política do partido de Sherwood não está a resultar - estão a perder militantes (mortos pela oposição) e o apoio do povo começa a estar em dúvida.

"A crueldade do príncipe não tem limites" - diz Robin - "o povo necessita de um melhor líder, temos de resgatar Richard... o nosso Rei". O bando de ladrões aplaude e o povo, resignado, autoriza a retenção de uma grande parte do dinheiro confiscado para o pagamento do resgate.

Mas, os sacrifícios do povo dão fruto. Richard é resgatado e acaba por destronar o seu irmão John. A guerra terminou e - como recompensa - Richard nomeia Robin, Sir Robin de Locksley. Dá, ainda, a sua benção ao casamento deste com Lady Marion. O povo celebra, oferecendo um banquete...

Epílogo:
Acaba aqui o filme ("The End") mas não a história do povo inglês...

Richard confisca alguns bens dos nobres normandos e dá-os aos nobres que se mantiveram leais à coroa - entre outros, Robin. Não confisca tudo aos normandos porque sabe que estes poderiam revoltar-se e iniciar uma guerra civil.

E, para pagar os custos da Cruzada (a razão pela sua ausência), a "lealdade" da nobreza e os confortos dignos de um rei, as taxas de imposto, estipuladas pelo príncipe John, mantêm-se. Para o bem da Nação!

PS: a caça de veados - desporto real - continuou a ser proibida aos aldeões...

Via Intermitente, o possível caminho para o fim dos fundos comunitários (meus destaques):

"Europe's corporate tax rates have been historically very high and its consumers continue to put up with a plethora of high value-added taxes and excise duties. Yet, even the most socialist of European states are cutting taxes.

Why, considering that public debt as a percentage of GDP is rising in most European countries and that their long-term liabilities, such as public pensions, remain unfunded, are Europeans reducing their taxes? Because of the convergence of two factors: growing European bureaucracy and EU enlargement. Vigorous pursuit of harmonization of European rules and regulations by the bureaucracy in Brussels restrains European nations from offering businesses better conditions than their neighbors can. That leaves tax rates, which continue to be determined at a national level, as the primary policy tool to affect competitiveness of European companies. Lower taxes among countries that will join the EU in May 2004 gave the current EU members a further impetus to act.

It is equally bad news for the European Commission President Romano Prodi, who recently received a letter from the six biggest net contributors to the EU budget, informing him that those countries would prefer to cut their contributions from the current 1.24 percent of annual GDP to 1 percent. Judging by that letter, the EU bureaucracy has -- once again -- succumbed to the law of unintended consequences. By harmonizing European regulations, Brussels has forced the member states into a tax-cutting mode, which will result in less revenue for the bureaucrats to play around with. Well done!"

Outra consequência desta concorrência fiscal entre os estados-membros é a "obrigação" destes, mais cedo ou mais tarde, reduzirem o montante das despesas públicas para manter o Défice e o nível da Dívida Pública - a alternativa é aumentar os impostos dos contribuintes individuais....

Surpreendentemente, será a burocracia da União Europeia a "forçar" a redução do papel desta e do Estado português na nossa economia!

Nota: aconselho a leitura de todo o artigo, intitulado "Good Unintended Consequences".

Em Portugal, o número de falências no sector têxtil tem aumentado. Atribui-se ao fenómeno da deslocalização as causas da perda dos postos de trabalho neste sector. A Brax é o exemplo mediático mais recente (meus destaques):

"O governante [Luís Pais Antunes, secretário de Estado do Trabalho] não conhecia o montante total de apoios que a Brax portuguesa recebeu, mas contabilizou, só pela via do Fundo Social Europeu, a atribuição de cerca de 120 mil euros, divididos pelos últimos 20 anos.

(...) a eurodeputada do PCP, Ilda Figueiredo vai solicitar à Comissão Europeia (CE) que vede à Brax a possibilidade de instalar uma nova fábrica no espaço europeu, utilizando recursos financeiros da União. E, por outro lado, vai sugerir que a «obrigue a Brax a devolver todos os financiamentos de que usufruiu para se instalar em Portugal».

A euro-deputada está convencida de que a empresa decidiu «deslocalizar» a sua unidade produtiva para um dos países que está à beira de entrar na União Europeia, para poder alcançar os benefícios financeiros que essas nações estão a oferecer, valendo-se das ajudas que já estão a receber dos cofres comunitários."

Décadas atrás, a empresa alemã "decidiu deslocalizar a sua unidade produtiva" para Portugal. Deveria esta empresa ter recebido apoios comunitários? Segundo as citadas declarações da eurodeputada comunista, NãO! Alguém ouviu, então, o Partido Comunista Português (PCP) condenar os apoios dos "últimos 20 anos" à empresa?

Mas, esperem, os comunistas querem acabar com os apoios comunitários???
Talvez não!!! A declaração de voto no Parlamento Europeu da referida eurodeputada - referente, precisamente, ao sector dos têxteis (meus destaques):

"Congratulo-me com a inclusão na presente resolução do PE de duas das minhas propostas que penso serem importantes para apoiar o sector têxtil e do vestuário na UE e em Portugal, nomeadamente a criação de um programa comunitário específico para o sector - com adequados meios de apoio –, particularmente para as regiões mais desfavorecidas dependentes do sector, de apoio à investigação, à inovação, à formação profissional e às PMEs; assim como, a criação de um programa comunitário que incentive a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do sector, nomeadamente nas feiras internacionais."

Se, amanhã, uma empresa francesa, alemã ou italiana, quiser investir em Portugal, haverá protestos do PCP? Claro que não! Mas, trata-se de "deslocalização"...

E, se os países "à beira de entrar na União Europeia" - regiões europeias claramente desfavorecidas - têm vantagem competitiva no sector dos têxteis, não estarão eles dependentes do mesmo?

Apesar de, no passado, o PCP ter apoiado a deslocalização de empresas estrangeiras para Portugal, este quer, agora, uma proibição parcial de semelhante fenómeno - apenas o sentido Portugal=>Estrangeiro.

Ilda Figueiredo condena o uso de apoios comunitários às empresas que se deslocalizam para os novos estados-membros da União Europeia (UE). Exige, ainda, apoios da UE às empresas situadas nas regiões desfavorecidas de Portugal. No entanto, porque deverão os contribuintes alemães pagar impostos para financiar uma empresa que se deslocalizou da Alemanha para Portugal?

Nota Final: este post não é uma crítica apenas dirigida às "políticas" do PCP; a condenação do fenómeno da deslocalização é lugar-comum na sociedade portuguesa.

Via, Intermitente e Jaquinzinhos: quem quer ser galinha vermelha?
Excelente fábula de um improvável(?) contador de histórias!!!

Como resultado da minha formação escolar e profissional (Gestão) tenho comentado, neste blog, sobre investimentos públicos segundo critérios de rentabilidade sustentada - uso a palavra "sustentada" porque a rentabilidade depende do cliente/utente continuar a "beneficiar" do produto/serviço fornecido (comparativamente com produtos/serviços concorrentes).

Dado que, na maioria das vezes, os serviços do Estado são únicos (monopolistas), há que avaliar os investimentos públicos pelos seus custos de oportunidade - como, comparativamente, beneficiaria a sociedade portuguesa se o dinheiro investido fosse aplicado em outros projectos (entre eles, a redução de impostos)?

Acontece regularmente a escolha de investimento público - ou intervenção legislativa - ter como justificação a correcção de desigualdades que, infelizmente, tem provocado ainda maiores ineficiências no mercado. Exemplo: o mercado de arrendamento.

E, afinal existe uma área da Economia que se dedica à avaliação das opções de intervenção estatal no mercado. Chama-se, via Intermitente, "Public Choice Theory" - em português, a Teoria da Escolha Pública.
No texto introdutório do livro "O Que é a Escolha Pública", de José Manuel Moreira e André Azevedo Alves: (meus destaques):

"(...) ao longo das últimas décadas, [a] concepção do Estado como «corrector» das falhas de mercado tem vindo a ser crescentemente questionada. A análise dos pressupostos justificativos da intervenção governamental na economia e o estudo da forma como essa intervenção tende a desenvolver-se na prática têm feito crescer o número daqueles que olham com cepticismo as «miraculosas» soluções estatais. Daí a busca de alternativas que permitam – simultaneamente – evitar intervenções de consequências nefastas e promover o eficiente desempenho das funções fundamentais do Estado."

Do "trailer" antevê-se uma obra de recomendável leitura! Compra-se aqui.

A Comissão Europeia quer aumentar o montante dos fundos estruturais (meus destaques):

"A Comissão Europeia está a ponderar propôr aos países da União Europeia (UE) um aumento de 30 por cento do montante gobal dos fundos estruturais de apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres entre 2007 e 2013, face aos valores actuais."

Existe a ideia - errada - de que os fundos estruturais são a melhor solução para o "desenvolvimento dos países pobres"! O aumento dos fundos estruturais significa, certamente, o aumento dos impostos. Alternativamente, é mais eficiente o dinheiro desses impostos ser investido, directamente, pelos contribuintes europeus - sem a intervenção de intermediários políticos. O retorno do investimento (riqueza criada) será, deste modo, superior.

O Intermitente dá o exemplo da Noruega como o país da OCDE que teve maior crescimento do PIB per capita. Sem a "ajuda" de fundos estruturais!

Nota: para quem não saiba, os noruegueses já recusaram, por duas vezes, a adesão à União Europeia...

Via Intermitente, os "assaltantes" de capa negra (meus destaques):

"A Associação Académica de Coimbra (AAC) vai propor à Comissão da Educação da Assembleia da República e aos grupos parlamentares alterações à Lei de Bases da Educação, para garantir um ensino superior público tendencialmente gratuito.

Na proposta dos estudantes é introduzido o 'princípio da gratuitidade', segundo o qual 'o Estado assegura, progressivamente, a gratuitidade do ensino superior, de acordo com a Constituição da República Portuguesa'.

Os estudantes defendem que na nova lei deve constar o 'princípio da universalidade' do ensino superior e a ideia de que a educação e a cultura devem ser programadas sem serem tidos em conta 'quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas'."

Sugerem a "gratuitidade" do ensino superior mas defendem a "programação" deste sem "directrizes políticas"??? Mas, a gratuitidade só pode ser implementada se todos os contribuintes pagarem impostos para a financiar! Serão os impostos apolíticos?

Como já afirmei em post anterior, não existe qualquer justificação moral para um português - que, por exemplo, não frequentou um curso superior - pagar, através de impostos, o curso do estudante universitário que beneficiará, mais tarde, de salário superior - comparativamente à opção de não continuar os estudos.

Afirmações de um professor universitário (meus destaques):

"A razão para as propinas é, para a direita, que é mais eficiente socialmente fazer pagar o ensino, porque assim lá chegará quem compra esse direito; para a esquerda, a razão para a gratuitidade do ensino é simplesmente que não se trata de uma mercadoria mas de um direito igualizante, e que a diferenciação não pode ocorrer no acesso mas somente no mérito no uso do direito. Da direita resultará um ensino de elite, da esquerda resultará um ensino aberto e portanto com mais sucesso.

(...) Há um sentido democrático profundo nesta desmercantilização da saúde, que é a criação de uma contrapartida de direito aos bens que são pagos pelos impostos, que são justamente o preço da nossa responsabilidade social. O mesmo se deve aplicar à educação: nenhum outro critério de selecção deve afastar um jovem de uma qualificação e aprendizagem, que não seja a sua própria capacidade de aprender. Ora, pelo contrário, o novo imposto que é a propina exclui em vez de incluir, porque agrava esse custo já elevado (...)" (in "Tanto Ódio Contra Os Estudantes", de Francisco Louçã, Público, 29/11/2003)

É estranho Francisco Louçã afirmar que "da esquerda resultará um ensino aberto e portanto com mais sucesso" quando sabemos, empiricamente, ser o ensino privado norte-americano que apresenta mais casos de sucesso - vejam, por exemplo, a quantidade de prémios Nobel atribuídos a docentes de universidades americanas.

Segundo Louçã, o português sem "mérito" para aceder à universidade (por falta de habilitações literárias) deve pagar - através de impostos - o livre acesso de, por exemplo, estudantes que beneficiam directamente do curso superior que frequentam - através de maiores salários. Onde está o referido "direito igualizante" desta prática?

Porque deveriam os portugueses financiar o curso de Economia do Dr. Francisco Louçã? Não estará ele, como professor universitário, a receber um ordenado superior ao que receberia se não tivesse tal diploma? Não será isso, sim, um "ensino de elite"?

Mas também há cursos cuja saída profissional é escassa ou inexistente. Será "nossa responsabilidade social" financiar futuros desempregados?

A ministra da Justiça, Celeste Cardona, justificou, no Parlamento, porque reteve os descontos para a Segurança Social de 580 trabalhadores eventuais ao serviço dos tribunais (meus destaques):

" 'O dinheiro retido aos trabalhadores está no Estado', reiterou Celeste Cardona, prometendo que em Fevereiro os fundos serão transferidos para a Caixa Geral de Aposentações. Esse procedimento ainda não tinha sido feito, relembra a ministra, porque só a 16 de Janeiro de 2004 foi aprovada, pelas Finanças, a prorrogação do regime de eventualidade desses funcionários da justiça, que Celeste Cardona considera serem essenciais para manter os tribunais abertos.

Celeste Cardona justificou a indefinição jurídica dos trabalhadores eventuais com o facto de, ao mesmo tempo, precisar dos serviços desses funcionários, e por outro de não poder integrá-los nos quadros do ministério."

Os partidos da oposição (PS, PCP e BE) "apontaram canhões" a Cardona e esqueceram-se de um melhor alvo! À partida, a posição destes está fragilizada porque nenhum quer defender que a ministra deveria ter despedido os referidos funcionários - a alternativa disponível à ilegalidade cometida.

Melhor estratégia teria sido, depois da presença da ministra da Justiça na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, usar as palavras desta para condenar a ineficaz política de contenção de despesas da ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

A própria Celeste Cardona apontou, como a verdadeira causa da ilegalidade, a impossibilidade - imposta pelo Ministério das Finanças - de integrar, nos quadros do seu Ministério, os funcionários de justiça essenciais ao funcionamento dos tribunais. A acção da ministra é condenável, mas as suas palavras são excelente "munição" para atacar a política da ministra das Finanças.

Do Canal de Negócios (meus destaques):

"Reconhecendo a falta destes funcionários, o Ministério da Justiça elaborou um contrato a termo certo para estas pessoas, que tentou passar à prática num despacho que previa ainda a criação de uma Bolsa de Oficiais de Justiça pela via contratual, articulada com mecanismos de mobilidade interna de funcionários.

Mas a secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Toscano, 'chumbou' a ideia em 23 de Janeiro de 2003."

Este caso prova que o congelamento arbitrário de novas contratações de funcionários públicos não é - a longo prazo - eficaz na redução do Défice. A oposição ainda pode dize-lo, mas perdeu o momento de maior eficácia de "ataque" - quando as afirmações de Celeste Cardona ainda estavam frescas na memória dos portugueses. Enfim, falta de estratégia!!!