Tempestade Cerebral

Durante a última semana passei por uma rua em fase final de obras: estavam a pavimentar o passeio.

Uma semana para colocar as predinhas da calçada!
Apesar dos 100 metros de comprimento da rua, os passeios (de ambos os lados da estrada) são, como em muitas outras ruas, minúsculos...

Todos os dias lamentava a necessidade de ziguezaguear por entre os buracos do passeio e da estrada e a ineficiência dos trabalhadores, obrigados a encaixar, uma a uma, as pedras do puzzle da tradicional "calçada portuguesa".

Mas, qual é o diferencial de custos entre pavimentar o passeio com as referidas pedras cúbicas e qualquer outro método de pavimentação (blocos de cimento, alcatrão, etc)? Julgo que o custo da calçada portuguesa é relativamente superior às alternativas (custo dos materiais e mão-de-obra). Será que as autarquias já fizeram estas contas?

Contudo, não quero com isto dizer que se deve abandonar a tradicional prática de pavimentação. Penso, sim, que a "calçada portuguesa" deve ser apenas seleccionada para os passeios em zonas de interesse histórico, cultural e/ou económico (turismo). Calçada portuguesa no passeio de uma rua em zona habitacional (subúrbio de cidade) não parece ser a melhor opção de câmaras municipais que têm de "apertar o cinto". Reavaliar a "tradição" trata-se, pois, de uma questão de bom-senso financeiro e até mesmo de conforto dos transeuntes (obras mais rápidas e mais duradouras).

Artigo do jornal Público:

"A comunidade urbana do Oeste será constituída apenas com sete municípios (...)"

"Óbidos não irá aderir, para já, argumentando que primeiro é preciso definir a estratégia para a região e os objectivos da futura comunidade." (in Público, 20/10/2003)

Telmo Faria, presidente da Câmara de Óbidos, não adere porque não quer perder poderes (meu bold):

"Só é possível saber se se desenvolver uma estratégia de aprofundamento para verificar as vantagens, o financeiro necessário, o que se optimiza, quais as medidas que podem ser passadas para os municípios."

Mas a intenção do Governo é contrária à do autarca de óbidos. Miguel Relvas, secretário de Estado da Administração Local, citado pelo Público (meus bolds):

"Numa primeira fase, para os municípios poderem contratualizar com a Administração Central, terão que ser eles a delegar competências nas comunidades urbanas. A descentralização é feita para facilitar vida aos cidadãos e os municípios terão que dar o primeiro passo"

"(...) não se deve 'ter a tentação de cair em modelos artificiais que depois não funcionam' e, nesta primeira fase, 'as comunidades urbanas terão uma função de gestão, ocupação e planeamento do território'."

"(...) aqueles que perderem muito tempo a discutir vão pagar bem caro essa discussão - quem ficar sozinho está condenado ao fracasso."

Transmontar já explicou porque este tipo de organização está condenada ao fracasso:

"Estão dotados de legitimidade democrática directa? Não. São de constituição compulsiva? Não. Tomam ou esvaziam os municípios, as Associações de Municípios e as CCDRs de algumas das suas competências? Não."

"Quando o quadro de competências de uma estrutura é secante com o de outra de grau superior ou inferior e quando os mesmos agentes têm reserva de assento em todas, o que se pode esperar desta conflitualidade de papeis? A ingovernabilidade regional está instalada e, com ela, a ineficácia da acção política."

"(...) trata-se, tão somente, de elevar a outro patamar o palco das guerrilhas e rivalidades dos galos costumeiros, lá onde se consomem, desgraçadamente, recursos que em nada servem o bem-estar e desenvolvimento das populações."

O artigo, ao referir que, dos 14 municípios da Associação de Municípios do Oeste, apenas 7 aderiram à "Comunidade Urbana do Oeste", parece dar razão às preocupações do blog transmontano (leiam em pormenor os posts do Vítor: "Contribuição para uma Reforma Administrativa - Parte I e II).

Porque temos uma produtividade tão baixa?
Em minha opinião, uma das causas é o orgulho dos nossos dirigentes (públicos e privados) que os impede de "copiar" as melhores práticas de outras organizações (Benchmarking). Preferem encontrar uma solução "original"... Querem um exemplo satírico? Leiam o post "Incompetente"no Empreender. Excelente!

"61 espectadores". Este foi o título do artigo que Jorge Leitão Ramos (JLR), crítico de cinema do semanário Expresso, usou para comentar o baixíssimo número de espectadores do filme Altar (61), em exibição nos cinemas Twin Towers (Lisboa) - isto, durante uma semana de exibição, com cinco sessões diárias.

JLR descarta duas possíveis interpretações para o "desastre" (meus bolds):

"A primeira e mais imediata é sustentar que os portugueses não querem ver cinema português (...) Não sei se os portugueses querem ou não ver os filmes que por cá se fazem (embora, nos últimos meses, tenham querido ver pouco, algo que começa a ser preocupante; precisa-se de um sucesso como de pão para a boca...)."

"A segunda interpretação que se pode tirar dos números é justificá-los com uma hipotética falha de promoção, apontando ao 'marketing' do distribuidor as baterias (...). Mas Altar foi lançado com inequívoca dignidade, sejamos justos. O problema é outro."

Finalmente, segundo JLR, a verdadeira causa (meus bold):

"O problema é que Altar não é um filme para estrear em salas de cinema. Nada, da sua concepção à concretização, lhe empresta alguma centelha de entretenimento, qualquer vontade de espectáculo." (in Expresso, 18/10/2003)

O problema dos filmes portugueses é, precisamente, a inaptidão dos cineastas em aplicar simples estratégias de Marketing (entre elas: conhecer o público-alvo).

JLR, ao lamentar a escassez de público nos filmes portugueses, ao clamar por um "sucesso" e ao revelar o mau posicionamento do referido filme (segundo este, Altar é um filme para públicos selectos), está - conscientemente, ou não - a desejar que os nossos cineastas produzam obras segundo os gostos do público português.

JLR não deveria desvalorizar o facto do público não querer ver filmes portugueses. Este é um importante sinal de como as produções nacionais necessitam de aproximar as visões dos seus autores às fórmulas de sucesso comercial (para muitos - incluindo JLR? - um assunto tabu).

Como afirmei no meu primeiro post ("A indústria de cinema em Portugal"):

"O que [os] produtores (...) têm de compreender é que o cinema, quando dirigido ao público em geral, deixa de ser arte e passa a ser entretenimento e, como tal, deve reger-se segundo as regras do mercado."

Nota: este já é o sexto capítulo da saga "A indústria de cinema em Portugal". Aos interessados, aqui disponibilizo os links a anteriores posts: Parte I, II, III, IV e V.

Mata-Mouros, no post intitulado "Americanices", escreveu sobre o sistema judicial retratado na série televisiva "The Practice" - o sistema americano - parecer, quando comparado com a realidade portuguesa, "ficção científica".
Nele, CAA lamentou, quanto à eficiência processual do sistema judicial português, os nossos decisores não conseguirem olhar além do seus próprios umbigos (os tais que dizem: "o nosso modelo de processo penal é dos melhores do mundo").

Aprender com as melhores práticas retratadas nas séries de ficção poderia ser um primeiro passo para o melhoramento dos nossos serviços públicos - o que, em anterior post sobre o assunto, designei de Benchmarking Televisivo.

Melhorar o sistema judicial português é uma questão não só de melhor justiça mas, também, de maior crescimento económico. Das conclusões do working-paper "Firms, Financial Markets and the Law: Institutions and Economic Growth in Portugal" (1,8 Mb em formato PDF), de José Tavares, docente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (meus bolds):

"Three areas are scrutinized, the legal, corporate governance and financial systems. The outcome of reforming Portuguese institutions (...) is assessed along three dimensions: the impact on growth, the required reform effort and efficiency of the reform effort."

"As to institutional reform, we find that the legal area is the most promising as improvement in different issues delivers a large increase in growth per unit of effort."

"More than half of the ten institutional indices that best foster growth and that require the least reform effort are legal indices. But indices from the corporate governance and financial areas are also present among the most effective and least expensive reforms to undertake. Our conclusion is that reform in all three areas is necessary and probably needs to be undertaken simultaneously. The high growth impact per reform effort required suggests that institutional reform is sufficient to bring Portuguese economic growth to substantially higher levels."

Nota: aos nossos políticos apresento as minhas desculpas por não ter encontrado a versão portuguesa do paper!

Do Diário de Notícias (via Intermitente):

"Os empresários da construção civil e obras públicas defendem que o Estado devia reforçar o investimento em infra-estruturas nas regiões deprimidas, aproveitando a capacidade instalada do sector." (in Diário de Notícias, 9/10/2003)

Sempre que a economia portuguesa entra em recessão lá vem o lobby da construção defender o aumento dos investimentos públicos. É curioso que, em anos de retoma da economia, estes não defendam a redução dos investimentos públicos!
Como contribuinte, para este peditório já dei!!!

Se, como diz a AICCOPN, o sector está "sobredimensionado", então está na hora das empresas de construção se redimensionarem ou procurarem novos mercados - porque não em Espanha ou nos novos membros da União Europeia?
Esta é uma excelente oportunidade para as empresas mais eficientes conseguirem conquistar quota de mercado. Sobrevivendo as melhores, o beneficiário será o mercado: com baixos preços, cumprimento de prazos/orçamentos, construção de qualidade, etc.

Via Empreender, cheguei à notícia do Diário Económico sobre o perdão das dívidas à Segurança Social, da empresa Nova Penteação. O ministério de Bagão Felix, ao abdicar de receber 1,7 milhões de euros, além de confirmar o precedente de, quando em dificuldades financeiras, primeiro deixar de pagar impostos, está a criar uma situação de concorrência desleal para com as empresas concorrentes cumpridoras dos seus deveres tributários.

As empresas que concorrem directamente com a Nova Penteação devem exigir equivalente "perdão fiscal" e/ou apresentar queixa à Autoridade da Concorrência. Como contribuinte, prefiro a segunda opção porque "perdões fiscais" é outra forma de dizer que tenho de pagar mais impostos...

Missão da Autoridade da Concorrência (meus bolds):

Assegurar a aplicação das regras de concorrência em Portugal, no respeito pelo princípio da economia de mercado e da livre concorrência, tendo em vista:
- O funcionamento eficiente dos mercados,
- Um elevado nível de progresso técnico,
- E, sobretudo, o prosseguimento do maior benefício para os consumidores.

Quem regularmente visita este blog lembrar-se-á de um post sobre Paços de Ferreira, a "Capital do Móvel" (link no fim do post). Volto a este tema depois de ler, hoje, um artigo do Público (meus bolds):

"O PÚBLICO foi conhecer as dificuldades do gerente de uma pequena fábrica da capital do móvel.(...)José Silva, de 34 anos"

"(...) não uma fábrica grande, mas um conjunto de barracões amparando-se uns aos outros."

No início do artigo o "gerente", sem saber, dá uma pista sobre a causa dos problemas nas empresas da região:

" 'A sorte é que, aqui, os patrões ainda continuam a ser patrões e não empresários; caso contrário, isto já tinha fechado', comenta José Silva,"

Se fossem empresários teriam antecipado as novas exigências do mercado:

"(...) a crise (que afectou sobretudo o sub-sector as encomendas 'por medida'), o mobiliário espanhol e italiano, feito em cartão prensado, 'mas com excelentes acabamentos', e os outros empresários da região que, perante as dificuldades, 'vendem os móveis abaixo do seu custo de produção, apenas para assegurar o cumprimento das obrigações imediatas' "

Além da falta de qualificação dos gestores, o problema é de dimensão:

"(...) uma indústria com potencialidades, mas afectada, conforme aponta o estudo realizado por Daniel Bessa, pela extrema fragmentação e assente em pequenas empresas quase familiares"

Crescimento interno não é possível:

" 'Queria melhorar as instalações, mas, para termos direito a apoios, seria necessário ter capital para investir. E não temos. Sempre vivemos dos capitais próprios', explica José Silva."

Uma das alternativas seria a concentração de empresas, estratégia que, apesar de equacionada, o "não-empresário" recusa por motivos não-estratégicos:

" 'Já fui abordado nesse sentido, mas tenho um bocado de receio. Era o mais viável, a tendência é essa, mas quebrava o espírito artesanal e quase familiar. Não sei se aderia a uma coisa dessas...', hesita José Silva."

Mas "o industrial vê, todavia, outras saídas para a depressão":

"(...) construção do há muito prometido IC25"

"(...) a criação de zonas industriais com terrenos a baixo custo nas freguesias do concelho"

"a aposta na internacionalização (...) apoiada por uma estratégia estatal assente na promoção do fabrico artesanal e a obrigatoriedade da identificação do móvel"

"(...) a criação de reais incentivos, com uma fiscalização apertada"

O Sr. Silva:
- Não tem as necessárias qualificações para gerir!
- Não tem dimensão para competir!
- Não tem dinheiro para investir!
- Não quer juntar esforços a outras empresas!

Mas quer o dinheiro dos nossos impostos para:
- melhores acessos para escoar o produto que não conseguirá vender (?)
- comprar terrenos em zonas industriais de "baixo custo" para construir fábrica com dinheiro que não tem (?)
- promover o fabrico artesanal e identificação do móvel sem conhecer as motivações de compra do consumidor (?)
- atribuir benefícios fiscais a empresas sem vantagens competitivas (?)

Provavelmente existem políticos que - no mercado de troca: fundos públicos/votos - tenham prometido investimentos em semelhantes "estratégias" de eficácia, em minha opinião, extremamente duvidosa.

Sr. Silva e colegas, adiar a necessária restruturação das empresas do sector é, usando o termo da actual época de caça, um tiro no próprio pé.
Sem pretensões de possuir a verdade absoluta, já neste blog escrevi um post sobre uma possível estratégia para as empresas da região: Marketing (financiada por processos de concentração e/ou acordos de cooperação).

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, depois dos projectos-lei do PS e do PP terem sido aprovados, prepara a lei que impõe quotas de radiodifusão da música portuguesa (ler posts "Música portuguesa por decreto" - I, II e III).

Quando anteriormente escrevi sobre a indústria de cinema em Portugal, designei o termo Benchmarking Invertido como a "avaliação das piores práticas de modo a não se cometerem os mesmos erros" (em oposição à normal definição de Benchmarking).

Os deputados portugueses deveriam, também, aprender com os erros de outros países (Benchmarking Legislativo Invertido?). Um exemplo (meus bolds):

"Em França, já lá vão sete anos desde que o Ministério da Cultura impôs uma quota de 40% para a difusão de música nacional nas rádios"

"De facto, passava muita música francesa na rádio mas não havia investimento em novo produto, ou seja, existia uma 'overdose' de Celine Dion e afins. (...) Daí até à perda de audiências foi um passo." (a citar Jorge Alexandre Lopes, adjunto do director da Antena 3)

"A revisão legislativa surgiu ainda em 2002 (...)"

"Outra das particularidades do modelo francês prende-se com a ausência de multas para quem prevarica. Na impossibilidade de monitorizar todas as rádios, decidiu-se por atribuir benefícios fiscais às que cumprem as quotas."
(in Expresso - revista Actual -, 4/10/2003)

À partida, a eficácia da futura lei é, no mínimo, duvidosa. Quanto ao seu custo, é lamentável que os nossos impostos possam vir a ser usados (através de fiscalização dos "prevaricadores" e/ou atribuição de benefícios fiscais) para as rádios passarem música que os ouvintes não querem ouvir:

"Às vozes que se levantam contra a escassez de música nacional e de língua portuguesa no seu repertório, a Rádio Comercial responde que só passa faixas aprovadas em auditório. Assim, é o gosto do público que determina as opções da estação - cada ano é levado a cabo um estudo, actualizado semanalmente através de entrevistas telefónicas." (in Expresso - revista Actual -, 4/10/2003)

São as rádios que melhor conhecem os gostos dos seus ouvintes - e se não conhecem vão à falência. O problema de não haver mais música portuguesa nas frequências hertzianas está no ouvinte, não nas rádios. E, assumindo um mínimo de inteligência, os deputados sabem que o gosto musical do consumidor de rádio não pode ser alterado por decreto.

Ai Jasus!, obrigado pelo comentário ao meu anterior post!

De certa forma, o Nelson também apoia a privatização da Segurança Social:

"(...) nao vejo nada em contra a sistemas de seguranca social privados. Penso ate' que e' bastante salutar porque desta forma as pessoas colocariam algum de lado por iniciativa propria em vez de ralhar contra o estado ladrao."
"(...) o trabalhador decidiria se o queria gastar todo nas putas da esquina ou reservar parte para um plano poupanca-reforma."

Mas aponta 2 possíveis problemas:

"(...) o trabalhador decide nao subscrever nenhum plano de reforma e quando chega a' reforma nao tem dinheiro. E' legitimo neste caso o estado pagar uma reforma ao trabalhador?"

"(...) quem garante que o dinheiro nao e' perdido ? Por outras palavras: os privados que gerissem fundos de pensoes iriam faze-lo com vista a obter lucro (naturalmente), investindo o dinheiro que recebem mensalmente dos pensionistas. Os investimentos teem sempre risco, maior ou menor, pelo que poderia suceder que o dinheiro se perdesse. Ou tambem poderiam suceder burlas ou falencias por partes das empresas gestoras."

Para o 1° problema, o Nelson sugere uma solução:

"(...) obriga-se a uma quotizacao minima por parte do trabalhor. Desta forma tera' sempre algo, mesmo que muito pouco."

Qual deverá ser o montante da "quotização mínima"? Penso que ninguém deve ser "obrigado" a poupar mais do que a porção referente ao salário mínimo - de modo a evitar, no futuro, free-riders que queiram aproveitar-se da "benevolência" do Estado.
Assim, o contribuinte seria livre de escolher a distribuição de rendimentos que melhor o satisfaz - por exemplo, até há quem deseja, enquanto a juventude o permite, gastar mais com férias na neve...

Quanto ao 2° problema, Ai Jasus! vislumbra algumas dificuldades:

"(...) parece-me mais complicado pois para evitar burlas, falencias ou investimentos de elevado risco os mecanismos legais que se podem criar para evitar estas situacoes podem tornar o mercado das reformas pouco atractivo e portanto pouco vantajoso para o trabalhador."

Apesar do Nelson, no início do seu post, já ter apresentado parte da solução - diversificação:

"Neste caso poderia escolher quanto e com que instituicao, podendo ate' mudar de instituicao quando lhe apetecesse."

A regulação do Banco de Portugal permite evitar situações de "burlas e falências" no mercado financeiro português.
De forma a garantir o retorno do investimento da referida "quotização mínima", deverá ser obrigatório o investimento em produtos financeiros de baixo risco - por exemplo, títulos do Tesouro (estes, sem risco).
Para valores acima da "quotização mínima", cada contribuinte teria a liberdade de "investir" nos produtos que melhor se ajustem ao seu nível de risco óptimo - mercados que, para trabalhadores com menor aversão ao risco, podem ser mais "atractivos" e "vantajosos".

O Nelson escreve que devem, ainda, ser consideradas:
- as "baixas médicas" => situações que estariam incluídas num seguro, complementar e obrigatório, das "poupanças-reforma"
- e os trabalhadores independentes (freelancer) => a única diferença destes, para os trabalhadores dependentes, seria a regularidade e montante dos depósitos para a designada "poupança-reforma" - em anos/meses "bons" depositavam mais do que nos anos/meses "maus".

PS: ao considerar-se um sistema de Segurança Social privada, por se tratar do dinheiro de cada contribuinte, minimizam-se situações de fraude:

"São mais de 185 milhões de euros que poderão estar a ser pagos indevidamente a título de subsídio de desemprego face aos 1.232 milhões de euros orçamentados para este ano com esta despesa." (in Semanário Económico 25/09/2003)

Sendo verdade, a fraude representa 15% do total orçamentado. Quanto a "burlas", será este o melhor "mercado" para os nossos "investimentos"?